Eduardo Pazuello terá direito de ficar calado na CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta sexta-feira (14) habeas corpus preventivo ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em função do depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), na CPI da Covid-19 no Senado. Com informações do R7.

Nas palavras de Lewandowski, Pazuello terá o direito de “não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade.

Além disso, o ex-ministro terá o direito de ser assistido por advogado durante todo o depoimento. O habeas corpus foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) com pedido de liminar.

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Nesta sexta-feira (14), em ofício, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao STF que o silêncio de Pazuello atrapalharia os trabalhos da comissão.

O pedido

O ex-ministro da Saúde é apontado como o principal alvo da CPI. Na ação, a AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de o ex-ministro não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, o eximindo da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais.

Além disso, o habeas corpus garante o direito de Pazuello ser acompanhado por advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.

Na petição, a AGU alega que tem sido divulgada uma série de declarações de alguns membros da CPI, que configurariam constrangimento ilegal, antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade.

O temor de Pazuello sofrer constrangimentos é apontado por conta dos recentes depoimentos, como o do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten, na última quarta-feira (12). A sessão teve bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão ao ex-secretário.

“O justo receio do impetrante/paciente (Pazuello) é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha”, afirma a AGU.

O texto é assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e pelo advogado da União Diogo Palau flores dos Santos.

Pazuello havia sido convocado a dar explicações aos senadores em 5 de maio, mas o ex-ministro alegou ter tido contato com duas pessoas com Covid-19. Por isso, o depoimento foi adiado para 19 de maio.