O juiz André Augusto Messias Fonseca, da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Palhoça, manteve a validade da sessão de 3 de outubro que elegeu Marcos Roberto de Melo (Pros) para a presidência da Câmara de Vereadores.
Câmara de Palhoça: sucessão acabou contestada no Judiciário – Foto: Divulgação/NDA discussão na Justiça envolve o encerramento e retomada da sessão. “Quem deixa o plenário numa situação como esta, apoiando decisão absolutamente ilegal e sabendo do risco de uma reviravolta, não pode depois reclamar que não foi convidado para a reabertura dos trabalhos, não pode depois reclamar que perdeu o direito de votar e ser votado”, registrou o magistrado.
“Não existe motivo para o Judiciário interferir. A eleição que se pretende anular foi legal e legítima. A mesa diretora foi eleita pela maioria absoluta dos vereadores”, disse Fonseca no despacho.