As PPPs (parcerias público-privadas), presentes em várias das propostas feitas por Adriano Silva (Novo) durante a campanha eleitoral em 2020, ganharam um impulso para sair do papel nesta semana, após a prefeitura de Joinville enviar à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.
Prefeitura enviou projeto à Câmara sobre PPPs – Foto: Prefeitura de Joinville/DivulgaçãoA proposta quer instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que tem como objetivo a promoção, fomento, coordenação, regularização e fiscalização das concessões na cidade.
Conforme o projeto, as PPPs devem ser adotadas preferencialmente nas áreas de:
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir- implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública;
- prestação de serviço público;
- exploração de bem público;
- execução de atividades voltadas ao incentivo do turismo, cultura e lazer;
- execução de projetos que incentivem o esporte;
- construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de bens de uso público em geral, incluídos os recebidos em delegação do Estado ou da União;
- serviços na área da saúde, educação, cultura e assistência social;
- condições habitacionais, saneamento básico, inclusive o destino final de resíduo sólido e seu tratamento;
- execução de atividades e projetos relacionados à conservação/proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável do agronegócio;
- ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive tecnologia da informação;
- exploração de parques, unidades de conservação, praças e estacionamentos públicos;
- a exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, tais como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão;
- outras áreas públicas de interesse social ou econômico.
“Temos convicção que a realização destas parcerias vai representar um avanço importante para a nossa cidade. Este é um modelo de sucesso em cidades de todo o mundo, que estamos trazendo para Joinville”, destaca o Adriano Silva.
O projeto estabelece diversos critérios e limites para o programa, como as modalidades das parcerias, os critérios mínimos obrigatórios, as diretrizes e os encargos. Além disso, detalha as regras para a realização dos processos licitatórios e a celebração dos contratos.
A gestão do programa será feita por um Conselho Gestor, que deve definir as prioridades relacionadas à implantação, expansão, melhoria, gestão ou exploração de bens, serviços, atividades, infraestruturas, estabelecimentos ou empreendimentos públicos.
De acordo com a prefeitura, ainda não há informações sobre quais bens devem passar pela concessão. Porém, no plano de governo divulgado por Adriano Silva durante a campanha, havia menção às PPPs em espaços como o Centreventos Cau Hansen, a Cidadela Cultural Antarctica, o Mercado Municipal, Arena Joinville e Ginásio Ivan Rodrigues.
Na Câmara de Vereadores de Joinville, o projeto deve passar pelas comissões antes de ser discutido e votado em plenário.