O ex-diretor geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, preso nesta quarta-feira (9), processa por danos morais o superintendente da PRF no Paraná, Fernando Cesar Borba de Oliveira. No documento do processo, obtido pelo portal ND+ Vasques pede indenização de R$ 52,8 mil.
Silvinei Vasques está processando superintendente da PRF no Paraná – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND
“O réu, lançou na mídia, de forma inadvertida, fake News ofensivas ao bom nome do demandante. Propalando por todo o país que a gestão do autor à frente da PRF foi política, que teria vinculado a instituição a partido e a governo”, escreve a defesa de Silvinei que ajuizou o pedido no Fórum da Comarca de Biguaçu, na Grande Florianópolis.
No processo, foram anexadas capturas de telas de diversas matérias que mostram declarações de Oliveira contra a postura de Vasques, que é acusado de usar a máquina pública para interferir nas eleições presidenciais de 2022.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA defesa de Vasques argumenta ainda que o valor da indenização foi escolhido para servir de “ação pedagógica” e não deixar o caso na “impunidade”.
Segundo o pedido de indenização, o superintendente da PRF no Paraná teria ido até um podcast “espalhando falsamente que a polícia rodoviária tentou impedir eleitor de votar”.
A defesa do superintendente
A advogada de Fernando Oliveira, Patrícia Nymberg diz que não foi fake news.
“A declaração do Fernando César Borba de Oliveira, que está sendo questionada, de que resgataria a imagem da PRF desvinculada de partidos e governos, não se caracteriza como notícia falsa (Fake News), mas mera manifestação crítica, acobertada pela liberdade de expressão. Além disso, é público e notório que Silvinei Vasques está sendo acusado de ter intensificado ações nas rodovias no 2º turno das eleições, não havendo falsidade nesta afirmação”, declara a defesa.
Moraes argumenta interferência
O mandado de prisão preventiva expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-diretor geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, preso nesta quarta-feira (9) em Florianópolis, cita abordagens “tendenciosas” do órgão no Nordeste, no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O documento foi obtido pelo portal ND+.
Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a conduta do ex-diretor foi “ilícita e gravíssima”.
“A conduta do investigado, narrada pela Polícia Federal, revela-se ilícita e gravíssima pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores”, escreve Moraes na decisão.
Moraes argumenta ainda que “no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Vasques, então ocupando o cargo de Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, teria emitido ordens ilegais a seus subordinados, visando a dificultar ou até impedir o livre trânsito eleitores, nas regiões em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido votação mais expressiva no primeiro turno ,conforme apurado pela ferramenta de inteligência artificial”.
Para o ministro, a prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pela liberdade do ex-diretor geral da PRF.
O nordeste
A decisão diz ainda que Vasques teria autorizado efetivo maior de policiais federais no nordeste, em dias que os mesmos estariam de folga. Sendo assim, foi pago salário a mais para os policiais.
“O efetivo da PRF utilizado no Segundo Turno das Eleições 2022 foi muito maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do Brasil, além do que o efetivo convocado para atuar em dias de folga nos dias 28 a 30/10/2022 gerou um pagamento muito maior na nominada região”, escreve na decisão.