A Acif (Associação Empresarial de Florianópolis) se manifestou em relação ao projeto de lei do governo do Estado que propõe a revogação da alíquota de 14% sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos de Santa Catarina.
Presidente da Associação Empresarial de Florianópolis, Célio Antônio Bernardi Júnior – Foto: Acif/Divulgação/ND
O projeto de lei que deverá ser enviado à Assembleia Legislativa amplia a faixa de isenção da alíquota dos inativos para até três salários mínimos.
A alíquota cai do atual 14% previsto em lei para uma alíquota real de 2%, até janeiro de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil de aposentadoria com uma redução gradual que busca isentar da cobrança quem recebe até três salários mínimos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA medida atingirá cerca de 10 mil aposentados e representaria, segundo estimativas do Iprev, uma renúncia fiscal de R$ 670 milhões.
Para a Acif, a redução das contribuições dos servidores pode gerar um ônus adicional para a sociedade, aumentando a carga tributária e colocando a responsabilidade previdenciária sobre aqueles que não têm estabilidade de emprego e os benefícios dos servidores públicos.
“Além disso, a longo prazo, essa redução pode comprometer a solidez do sistema previdenciário, em última instância, ameaçando a sustentabilidade do sistema”, diz a nota.
Segundo a entidade, é importante buscar um equilíbrio entre o controle dos gastos públicos e a melhoria dos investimentos, bem como a necessidade de um sistema previdenciário justo e sólido para todos os cidadãos.
No entanto, “é fundamental considerar as implicações desta proposta, tanto a curto como a médio e longo prazo”.