O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) vai fiscalizar a aplicação de recursos do Estado nas rodovias federais que cortam o território catarinense. Entidades consideram a medida importante para o andamento das obras.
TCE vai fiscalizar aplicação de recursos estaduais nas rodovias federais em SC – Foto: Reprodução/NDTVA determinação expedida pelo presidente do TCE é para que as equipes de controle externo e de licitações e contratações acompanhem o cronograma de obras e a aplicação dos recursos. O pedido foi feito pelo conselheiro do órgão, Luiz Eduardo Cherem.
“Tem dinheiro público do Estado e é obrigação do TCE, mesmo que seja uma obra divida a responsabilidade com a União, de acompanhar esses gastos. É no sentido de fazer uma orientação, prevenção, fiscalização”, explicou Cherem.
Para o acompanhamento, haverá suporte do laboratório de análises rodoviárias existente dentro do próprio tribunal. Segundo o conselheiro do TCE, “tem uma equipe. Nós temos engenheiros, nós temos laboratórios. É uma obra tão esperada, há tantos anos, tantas pessoas já morreram nesses caminhos aí”.
A autorização para o repasse de recursos do Estado para a União ocorreu em setembro do ano passado. Ao todo, R$ 465 milhões para a ampliação e revitalização da BR-470, BR-163, BR-280 e BR-285. A Acib (Associação Comercial e Industrial de Blumenau) acredita que, quanto maior o controle externo, maiores as chances de que o recurso seja bem aplicado. Hoje, o Estado representa a principal fonte para a continuidade dos trabalhos.
De acordo com o presidente da associação, Renato Medeiros, “o governo do Estado esse ano empenhou R$ 60 milhões, enquanto o governo federal empenhou R$ 8,5. Então, isso dá pelo menos sete vezes o dinheiro que nos meses de janeiro e fevereiro foi empenhado pelo governo do Estado”.
“Nós precisamos que essa obra continue acelerando. Acho que o tribunal está muito certo em fazer esse controle, mas nós temos que ficar atentos para que isso não interrompa o envio do dinheiro em algum momento, não trave esse processo”, acrescentou Medeiros.
A SIE (Secretaria de Infraestrutura do Estado) disse que até a última sexta-feira (25) não foi procurada ou questionada pelo TCE sobre o repasse de valores. A Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) defendeu o rigor na fiscalização.
“São R$ 465 milhões. Portanto, assegurar a adequada utilização dos recursos é uma iniciativa positiva. Inclusive, a Fiesc reitera a posição que manifesta desde quando foi anunciada a intenção de colocar recursos estaduais nas BRs. É uma medida adequada considerando o cenário atual, mas deve haver alguma compensação por parte do governo federal ao estado de Santa Catarina. Uma opção, por exemplo, é negociar a redução desse valor das dívidas que temos com a União”, afirmou o presidente da Fiesc, Mário Cezar Aguiar.
Confira mais informações na reportagem do ND Notícias.
