O projeto de lei que dá o poder para pais e responsáveis barrarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas que ensinem sobre igualdade de gênero, diversidade e orientação sexual em escolas de SC avançou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Projeto quer restringir participação de estudantes em atividades pedagógicas que ensinem sobre igualdade de gênero, diversidade e orientação sexual em escolas – Foto: Arquivo/Divulgação/ NDSegundo o texto original do projeto, de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), a lei se aplicaria para atividades escolares que falem de “identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.
Conforme o projeto, toda vez que houver uma atividade pedagógica nesse sentido, a escola deve informar aos pais e responsáveis, que devem escrever em um documento assinado se concordam ou não com a participação do estudante.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO projeto de lei foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação na última quarta-feira (19) por unanimidade.
“A medida sobre a qual se pretende legislar não implica redução de receita ou aumento de despesa pública, estando, pois, adequada ao orçamento estadual”, disse o deputado Jair Miotto (União Brasil) em seu parecer.
O projeto de lei ainda deve passar pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Comissão de Educação e Cultura.
Escolas de SC podem ficar três meses suspensas ou até fecharem caso descumpram a lei, diz projeto de lei
Segundo o texto do projeto, escolas que descumprirem a lei podem ter que pagar entre R$ 1 mil a R$ 10 mil de multa, por aluno participante, em caso de reincidência.
Além disso, o projeto de lei prevê que a escola que não informe os pais sobre as atividades pedagógicas ou permita que os estudantes participem mesmo com a vedação podem ser suspensas por três meses ou até fecharem.