Com a evasão escolar provocada pela pandemia, as autoridades políticas da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) decidiram debater ações efetivas contra o problema em uma audiência pública. O requerimento do evento é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), que comentou ter recebido demandas quanto ao assunto.
Audiência pública será marcada para debater evasão escolar causada pela pandemia – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL/ Divulgação/ ND“Todos temos acompanhado na mídia os números alarmantes de crianças e adolescentes que não estão voltando às salas de aula. É nossa responsabilidade ter mais informações e dados confiávies para pensarmos em conjunto ações para resolver esse problema tão sério”, argumentou.
A decisão quanto a realização da reunião foi tomada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na quarta-feira (26). A audiência pública deverá contar com a presença de integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Assembleia.
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Outros convidados serão os representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Educação, da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Lei orgânica
Outra audiência foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A pedido da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), será debatido a lei orgânica do Conselho Tutelar, que visa proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal.
A entidade quer que seja revista a estruturação e o funcionamento do Conselho e a relação do órgão com outros integrantes do sistema de defesa que a legislação prevê para crianças e adolescentes.
Outras aprovações da Comissão
Quatro outros projetos foram aprovados na sessão da quarta-feira e estão disponíveis para votação no plenário da Alesc:
- PL 191/2020: determina a obrigatoriedade de exibição de um informe publicitário contra pedofilia, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no final das sessões em salas de cinema no Estado;
- PL 246/2019: o texto prevê a inserção do tipo sanguíneo e fator RH na emissão de documentos de recém-nascidos, que serão expedidos em hospitais e maternidades públicas de Santa Catarina.
- PL 32/2019: o projeto prevê a possibilidade do nome afetivo de crianças e adolescentes em casos de guarda provisória no processo de adoção. O uso estaria previsto em instituições de ensino, saúde, cultura e lazer.
- PL 194/2021: trata da instituição do mês “Maio Laranja”, voltado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.