O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, inclusive as condenações do petista.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, na prática, essa medida torna Lula elegível – Foto: Divulgacão/Paulo Alceu/NDO relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’.
A informação é do blog de Fausto Macedo, do Estadão.
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Em breve, mais informações.