A Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina) se manifestou sobre as consequências da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em não reconhecer a tese do marco temporal em relação à demarcação de terras indígenas. A entidade se diz com “extrema preocupação”.
Julgamento no STF que não reconheceu a tese do marco temporal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF/NDSegundo a Faesc, a tese do marco temporal em hipótese alguma retira direitos de indígenas, apenas garante um critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade das famílias rurais, e sem subtrair o direito dos povos originários.
No entendimento da entidade rural, a nova jurisprudência do STF gera imensa insegurança jurídica, ao contrário do que acontecia com o reconhecimento da tese do marco temporal, a qual criava um ambiente de confiança nas instituições da República Brasileira – especialmente no Poder Judiciário – e afastava a possibilidade de conflitos na zona rural.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A FAESC teme a volta de um passado recente em que processos de demarcação de terras indígenas em território barriga-verde geravam muita angústia, tensão, medo e revolta entre centenas de famílias rurais que, ao final, viam-se desalojadas de seus imóveis rurais legalmente adquiridos e pacificamente ocupados”, pontuou a entidade.
De acordo com a Faesc, os impactos desse novo entendimento para Santa Catarina, são preocupantes, pois o Estado, que possui apenas 1,1% do território nacional, é constituído basicamente por pequenos produtores rurais, e serão essas famílias rurais que, novamente, estarão ameaçadas.
A esperança, agora, conforme a Faesc, repousa no Poder Legislativo, com a aprovação do projeto de lei sobre a ocupação de terras por povos indígenas (PL 2903/2023), matéria que se encontra, atualmente, em tramitação no Senado Federal.
Preocupação com marco temporal
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, destaca a preocupação do setor do agronegócio em relação à decisão do STF sobre o Marco Temporal. – Vídeo: Divulgação/CNA
O diretor jurídico da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Rudy Ferraz, disse que há uma preocupação com as indenizações e que as entidades agrícolas não irão aceitar de que sejam implementadas demarcações de terras indígenas e retirado o direito do produtor rural de propriedade sem nenhum tipo de compensação.
“Nós defendemos sim, o marco temporal, a indenização prévia e justa para atender eventuais reinvindicações preservando o direito de propriedade do produtor rural”, reforçou.