Fazenda contesta ex-secretário

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A Secretaria da Fazenda reiterou oficialmente a necessidade de implementar múltiplas ações para garantir o equilíbrio das contas públicas e “buscar os 2,8 bilhões extras que SC precisa para honrar compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir o orçamento de 2023.”

Secretaria da Fazenda apresenta argumentos sobre as contas do governo – Foto: Divulgação/Governo SCSecretaria da Fazenda apresenta argumentos sobre as contas do governo – Foto: Divulgação/Governo SC

Através de nota enfatiza: “É importante esclarecer ainda que o aumento das receitas registrado no Estado entre 2020 e 2022 não se limita ao esforço fiscal. A inflação e o crescimento da atividade econômica catarinense (PIB) interferiram e foram fundamentais, representando perto de 60% do desempenho das receitas tributárias. Houve, entretanto, o aporte de um volume extraordinário de recursos: R$ 6 bilhões entre transferências da União, dispensa do pagamento das parcelas da dívida pública para o Governo Federal, além de outras, o que não irá se repetir no decorrer deste ano.”

E assinala sobre o explosivo crescimento da folha: “Paralelamente ao volume extraordinário de receitas, identificamos o crescimento desproporcional da folha do funcionalismo, com o desembolso extra de R$ 3,5 bilhões em 2022 – a média foi de R$ 700 milhões por ano de crescimento entre 2013 e 2020, o que demonstra mais um comportamento atípico das despesas públicas. Outro dado importante e que pesa nas contas estaduais: somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e agora, em 2023, um saldo de R$ 3,6 bilhões precisa ser ainda pago.”

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Finaliza que “os números estão disponíveis no Portal da Transparência, Balanço Geral do Estado (os números de 2022 serão entregues ao Tribunal de Contas do Estado agora em 4 de abril), em relatórios e publicações oficiais no portal da Secretaria de Estado da Fazenda.”