Interino: Paulo Rolemberg
Tramita na Alesc um projeto de lei complementar encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, que tem por objetivo regulamentar a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina, em pecúnia.
Alesc vai analisar projeto do MPSC – Foto: Arquivo/Agência AL./NDO projeto, que já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (por unanimidade), e de Finanças e Tributação (com dois votos contrários), deve gerar uma despesa de R$ 23,6 milhões nos cofres estaduais.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA proposta está parada desde agosto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sob a relatoria do deputado Mauro de Nadal (MDB).
Na explicação dos motivos do pedido, Fernando Comin alegou que no momento de pandemia resultou em uma ausência ainda maior de servidores, sendo que esses desfalques, além de comprometerem o funcionamento da máquina ministerial, sobrecarregam os colaboradores ativos.
“Arcar, com tais afastamentos, em regra, mostra-se mais oneroso à instituição do que providenciar sua remuneração”, justificou.
Para o deputado estadual Sargento Lima (PL), que votou contrário ao projeto na comissão de Finanças, a licença-prêmio precisa ser gozada, caso contrário, esse benefício não seria necessário
Ele diz também ser contra a conversão em pecúnia, por causa de casos que se tornaram corriqueiros no serviço público ao longo dos anos: servidores de altos salários não gozavam a licença-prêmio para usar o dinheiro para “furar” o teto salarial. Ou seja, para ter três meses de salário extra (sem desconto do imposto de renda) a cada cinco anos trabalhados.