O governador Jorginho Mello (PL) criticou o presidente Lula (PT) após o chefe do executivo vetar parcialmente o projeto que proíbe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Jorginho Mello (PL) criticou veto de presidente Lula (PT) – Foto: Eduardo Valente/SECOM/Agência Brasil/Divulgação/NDA decisão de Lula, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), permitiu que os detentos pudessem sair da prisão para visitar familiares em datas comemorativas.
Em um post no X (antigo Twitter), o governador de Santa Catarina afirmou que trabalha com parlamentares para derrubar o veto presidencial.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirINACREDITÁVEL. O Governo Federal vetou o principal ponto do projeto que acaba com a saidinha de presidiários. Já estou trabalhando, junto dos nossos parlamentares, para que
o veto seja derrubado.
Chega de bandido tirar férias.— Jorginho Mello (@jorginhomello) April 12, 2024
Entenda as mudanças nas saidinhas*
Como eram as “saidinhas”
- As saidinhas valiam para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte.
- Poderiam sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos:
- comportamento adequado;
- cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e de 1/4 se for reincidente;
- obtiver autorização judicial
- Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada.
Como ficaram as “saidinhas” após aprovação no Congresso
- Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça.
- Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudo e trabalho externo.
- Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.
Como fica a lei com a decisão do presidente Lula (PT)
- Mantém a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, como Dia das Mães, Natal. Além da liberação para estudar e trabalhar
- Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça
- Mantém a obrigação dos detentos passarem por exame criminológico para progressão de regime
*Com informações da Folha de SP.