As mudanças anunciadas pelo governo federal no Marco Regulatório do Saneamento Básico na última quarta-feira (05) foram avaliadas como positivas para a Casan, que presta o serviço em boa parte de Santa Catarina.
SC tem cobertura de serviços de esgoto para 26% da população – Foto: Divulgação/Casan/Reprodução/ND
O diretor-presidente da empresa, Laudelino Bastos, disse que a Casan terá mais condições e tempo para estruturar a ampliação da rede de esgoto, que hoje só atende 26% da população do estado.
“As novas regras vão dar condições para que possamos estruturar de forma mais organizada a ampliação do esgoto no estado, poder chegar a novos municípios, ampliar investimentos, atrair novos investidores”, afirmou Bastos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAs mudanças citadas por ele vieram em dois decretos que foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente atribuiu a falta de investimentos no saneamento do país a questões políticas.
Segundo Lula, fazer rede de esgoto já foi visto por muitos como “enterrar manilhas” e isso não dava votos. “Antigamente chamava-se obra de saneamento de enterrar manilha e não dá votos, mas esgoto é complicado, gasta dinheiro e dá retorno na saúde”, afirmou Lula.
Principais mudanças no Marco do Saneamento
O Marco do Saneamento tem a meta de universalização do serviço até 2033. Ou seja, até esse ano, a meta brasileira é ter água potável em 99% das casas do país e coleta de esgoto em 90% das residências. Empresas públicas e privadas estão autorizadas a prestar serviço.
De acordo com as novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios. Desde 2020, o Marco Legal exigia que contratações só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência.
O governo estendeu para dezembro de 2025 o prazo para que as empresas estatais comprovem que são capazes de realizar investimentos no setor. Anteriormente, o prazo era até 2021, no entanto, uma série de empresas não entregaram a documentação dentro do limite previsto.
Além disso, o decreto flexibiliza os critérios para a comprovação da capacidade das estatais.
Também foi colocado fim no limite de 25% para a realização de parcerias público-privadas, para tentar aumentar a participação da iniciativa privada no setor de saneamento.
O ministro de Cidades, Jader Filho, anunciou que o investimento somado de setor público e privado deve chegar a R$ 120 bilhões.