FOTOS: Derrubada de veto do ICMS para bares e restaurantes é derrota de goleada para Moisés

Com a derrubada do veto ao projeto que reduz de 7% para 3,2% o ICMS sobre bares, restaurantes, hoteis e resorts de Santa Catarina, os deputados estaduais impuseram uma derrota ao governador Carlos Moisés (sem partido). E foi de goleada, 8 votos a 0.

Considerando o cenário de 2021, a tendência era de pelo menos quatro votos fieis ao governador. Não aconteceu.

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Confirmando as expectativas, Ana Campagnolo (PSL), João Amin (PP) e Marcius Machado (PL) votaram pela derrubada do veto. Fabiano da Luz (PT), incógnita, foi contra o governo.

O presidente, Milton Hobus (PSD), só votaria em caso de empate, e também tenderia à apoiar a derrubada do veto.

A expectativa era que Mauro de Nadal e Valdir Cobalchini (ambos MDB) votassem pela manutenção do veto. Assim como a ex-líder de governo, Paulinha (sem partido), e o atual, José Milton Scheffer (PP).

Diante de uma forte pressão da Abrasel-SC (Associação de Bares e Restaurantes), a derrota de Moisés foi imposta.

ENTENDA O CASO

• Altera cinco leis de natureza tributária, com a maioria dos artigos relacionada a incentivos fiscais.
• Vetos apresentados pelo governo atingem emendas apresentadas pelos deputados e tratam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo.
• Governo argumenta que as medidas não contam com autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), nem atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Relator, o deputado João Amin (PP) afirmou que as emendas apresentadas cumprem os requisitos constitucionais e legais exigidos e que, sobretudo, atendem ao interesse público por auxiliarem setores econômicos que se encontram fragilizados em função das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.