Uma etapa importante do processo administrativo que apura o Caso dos Respiradores será realizada nesta semana. A audiência de oitiva de testemunhas da Veigamed está marcada para sexta-feira (21), às 14h, na sede da Controladoria-Geral do Estado.
O principal desafio está sendo localizar as testemunhas. Depois de quatro correspondências negadas, a empresa foi intimada por meio do “Diário Oficial do Estado”.
As correspondências à Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli foram enviadas pelo Estado de Santa Catarina para o endereço na rua Antônio Félix, 679, bairro Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Nilópolis, interior do Rio de Janeiro.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA foto mostra uma imagem do Google capturada em julho de 2021. Conforme informação oficial dos Correios, as notificações anteriores foram devolvidas ao remetente com a indicação de “mudou-se”.
?Veja fotos do endereço da Veigamed, no Rio
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Endereço fornecido pela Veigamed - Reprodução/ND - 2 de 3
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Endereço fornecido pela Veigamed - Reprodução/ND
O edital de intimação está publicado na edição de quinta-feira (13) do “Diário Oficial do Estado”, assinado pelo presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, Valdor Angelo Montagna.
A reunião será realizada por videoconferência e a participação presencial é facultativa. Mesmo que ninguém compareça, a etapa será dada como concluída. O próximo passo será o interrogatório de uma sócia da Veigamed.
Processos administrativos e judiciais
Os processos administrativos foram abertos pela Controladoria-Geral em maio de 2021 e prorrogados por mais seis meses em novembro. Além da Veigamed, estão sob investigação as empresas TS Electronic, Remocenter Remoções e Serviços Médicos, e MMJS Desenvolvimento e Licenciamento de Programa.
Todas estão sujeitas a penas previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Licitações e Contratações.
A tentativa de ressarcimento dos R$ 33 milhões – pagos antecipadamente pelos 200 respiradores – está a cargo da PGE-SC (Procuradoria-Geral do Estado) por meio de processos judiciais.