FOTOS: Quem é o advogado que salvou Moisés de dois impeachments e hoje é desembargador de SC

Aos 40 anos, Marcos Fey Probst foi nomeado nesta quarta-feira (2) desembargador do TJ-SC (Tribunal de Justiça) pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido).

O advogado, natural de Blumenau, é doutor pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), na área de Concentração Direito, Política e Sociedade.

Também atuou como professor universitário entre 2014 e 2021. Possui 17 anos de experiência na atividade jurídica, sete a mais que o mínimo necessário para concorrer ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional.

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O que é Quinto Constitucional?

A Constituição Federal prevê que um quinto das vagas nos tribunais estaduais seja “composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

O advogado de Moisés no impeachment 1 e 2

Probst ganhou notoriedade estadual ao defender – e livrar – o governador Carlos Moisés de dois processos de impeachments. O primeiro, pela equiparação salarial de procuradores do Estado. O segundo, no caso dos respiradores pulmonares pagos antecipadamente sem o recebimento do produto.

“Em nenhum momento, o governador do Estado anuiu com qualquer contratação com a tese de pagamento antecipado sem as devidas garantias”, disse em um dos momentos do julgamento. Carlos Moisés “foi rigoroso quanto ao cumprimento da legislação”, ampliou.

“O governador jamais ordenou despesa, tão somente ordenou o processamento, competência que lhe é imposta”, disse. “Não há omissão juridicamente relevante, porquanto ausente qualquer indicativo nos autos de que o governador o Estado tenha tido conhecimento da prática ímproba cometida por qualquer agente público a ele subordinado”, acrescentou.