AGU discute formas de ressarcir aposentados – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilO Grupo Especial instalado pela Advocacia-Geral-da União (AGU) se reuniu nesta sexta-feira (02) para discutir de que forma será feita a devolução dos descontos indevidos em pagamentos de aposentados por entidades investigadas pela Polícia Federal, revelados no esquema de fraudes no INSS.
O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias, da AGU, e contou com a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. O novo presidente do Instituto, designado por Lula esta semana, anunciou a decisão do INSS de abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), contra as entidades investigadas.
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Fraudes no INSS geram ação de improbidade administrativa
Novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, esteve na reunião – Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosO advogado-geral da União determinou ainda que a Procuradoria-Geral Federal (PGF) instaure procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa, para investigar as condutas de agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas na Operacão Sem Desconto, e sua devida responsabilização.
A proposta para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados com descontos indevidos está em fase final de elaboração, segundo informaram as autoridades presentes na reunião; e deverá ser enviada na próxima semana à Casa Civil.