O governador de Santa Catarina Jorginho Mello se reuniu com Fórum Parlamentar Catarinense, na Câmara dos Deputados, para discutir os impactos da reforma tributária para o estado, que deve ser votada ainda esta semana. O secretário da Fazenda do Estado, Cleverson Siewert, também participou da reunião, apresentando pontos do atual texto da reforma que causam preocupação.
Bancada de SC e o governador esclarecendo com secretário da Fazenda as dúvidas sobre a Reforma Tributária – Foto: Danila Bernardes/ND+
A secretária da Fazenda do estado fez uma análise do texto e apresentou para os parlamentares para que passem a ter um discurso único, que beneficie o estado. Uma das grandes preocupações é com relação a mudança na tributação. Santa Catarina é um estado considerado porta de entrada de mercadorias, reflexo de políticas de incentivo que foram concedidas a empresas. Com a reforma, não será possível conceder esses benefícios para atrair a iniciativa privada. Além de que a tributação será feita apenas no destino final.
A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, por uma contribuição sobre bens e serviços, a CBS, gerida pela União, e um imposto sobre bens e serviços IBS, gerido pelos estados e municípios. Também será criado o imposto seletivo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO Fundo de Desenvolvimento Regional vai compensar o fim da guerra fiscal. Esse Fundo vai ter aportes de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033 para projetos de desenvolvimento locais. Mas os critérios de distribuição do FDR ainda estão em discussão.
Muitas questões ainda serão definidas por lei complementar, que deve ser votada o Congresso Nacional, estendendo a discussão por mais tempo.
Prefeitos também manifestam
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, esteve no Salão Negro da Câmara dos Deputados, junto com outros prefeitos da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) manifestando contra o texto atual da reforma. “Somos a favor de uma reforma e simplificação, mas esse texto que está aí, não foi discutido”, afirmou.
Ele contou que o município tem crescido muito por ter se tornado um município atrativo, com uma estrutura boa para se viver e fazer negócios. As mudanças impactam nisso. A grande preocupação é com relação as ISS, que vai ser concentrado na União e os municípios vão depender dos repasses. “Os prefeitos ficam desanimados e sem autonomia criativa, para melhorar arrecadação e prestação de serviços”, explicou.