Durante o COMAC-SC (Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina), nesta quarta-feira (10), no Hard Rock Live, em São José, na Grande Florianópolis, a Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina) divulgou a carta aos candidatos nas eleições de outubro de 2022. O congresso segue até está quinta-feira (11).
“Enquanto Fecam, contribuiremos com a governança estadual e federal, em âmbito municipal, já atuamos na direção da implementação de medidas que tornem a gestão mais eficiente. Reforçamos o compromisso com municipalismo e hoje somos signatários dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis) da Agenda 2030”, informa o documento.
O prefeito de Orleans e presidente da Fecam, Jorge Luiz Koch, assinou o documento – Foto: Divulgação/NDAssinada pelo prefeito de Orleans e presidente da Fecam, Jorge Luiz Koch, a carta destacou o objetivo de firmar o compromisso, com os candidatos ao governo de Santa Catarina e à presidência da República, para enfrentar os desafios na efetivação de esforços para a execução de demandas que são essenciais para a construção de uma governança com sustentabilidade nos 295 municípios catarinenses.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo Estado, 60% das cidades possuem menos de 10 mil habitantes. “Queremos reforçar o pedido para que haja parceria, para superarmos os desafios neles colocados, sem discutir números, vamos falar de necessidades prioritárias dos municípios catarinenses e o papel do governo do Estado como propulsor da economia, assim é urgente a adoção de medidas que incentivem o desenvolvimento local”, ressalta a carta.
Sugestões de pautas prioritárias
AMPLANORTE (Associação dos Municípios do Planalto Norte): Aos presidenciáveis a questão da finalização de obras públicas em andamento, em especial a Rod. BR 280 que está totalmente defasada.
AMURES (Associação dos Municípios da Região Serrana): Duplicação e terceiras vias na BR 282, partindo de Florianópolis até a divisa com a Argentina. Prioritariamente o trecho que liga Florianópolis à Lages.
AMAVI (Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí): Melhoria, terceira faixa e conclusão da duplicação da BR 470.
AMAI (Associação dos Municípios do Alto Irani): 1) Participação efetiva do Governo Estadual através de repasses financeiros em consórcios intermunicipais e compensação de recursos investidos pelos municípios em média e alta complexidade; 2) Aumento de mais 1% FPM; 3) Melhorias de infraestrutura nas Rodovias Federais, incluindo iluminação e trevos; 4) Políticas públicas na área de habitação; 5) Recursos para consórcios contratarem planos diretores; 6) Apoio a Pec 122/2015; 7) Ver pauta municipalista CNM.
Evento termina nesta quinta-feira (11), em São José – Foto: Divulgação/NDReivindicações na inovação e na economia
1) Modernização da Lei de Inovação Catarinense com participação e representação municipal; 2) Alinhamento das ações de Desenvolvimento Econômico e Inovação com representação municipal, incluindo dos Centros de Inovação, Investimentos, Legislação, Política estadual de Cidades Inteligente e Sustentáveis objetivando criar mais oportunidades para municípios menores;
3) Alinhamento Geopolítico de territórios entre o Estrado, as 21 Associações de Municípios e as 8 Macrorregiões;
4) Discussão, planejamento e investimentos na educação de forma a elevar a qualidade do Ensino Estadual, incluindo a participação ativa dos municípios para a formação qualificada e criação de oportunidades locais ao cidadão, evitando o êxodo intelectual nos municípios menores;
5) Acesso a todos os dados socioeconômicos e de gestão pública municipal, anonimizados se necessário, que o Estado já coleta pelas suas secretarias e órgãos de controle e fiscalização de todos municípios em tempo real, para que cada gestão municipal possa fazer governança.
6) Diversos projetos que afetam diretamente os municípios tramitam sem uma consulta prévia aos gestores municipais, cabe ao Governo ouvir as pautas municipalistas e evitar mudanças bruscas que afetem as contas municipais e prejudiquem o PPA, LDO e LOA.
7) Em Santa Catarina 60% dos municípios possuem menos de 10 mil habitantes, o Governo deve incentivar a ampliação de mercado dos produtos catarinenses, em especial da agricultura familiar e a valorização de produtos locais como forma de promoção econômica nos municípios; revitalizar, ampliar, pavimentar e duplicar rodovias estaduais, bem como construção de novos modais de transporte para o escoamento da produção para os portos e aeroportos; apoiar o incremento da atividade turística nos municípios. A ampliação e revisão de recursos de fomento aos municípios é essencial para a implementação de políticas públicas, pois o gestor necessita de segurança orçamentária para traçar e executar metas. O momento desafiador vivido pelos municípios demanda atenção redobrada do poder público e caberá ao sistema municipalista pautar o governo estadual para avançar com a máxima urgência nessas e outras necessidades municipais.
Veja os 17 ODS
ODS 1 – Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
ODS 3 – Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
ODS 4 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
ODS 5 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ODS 6 – Água potável e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
ODS 7 – Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
ODS 10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
ODS 12 – Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
ODS 14 – Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
ODS 15 – Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
ODS 17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.