O governador Carlos Moisés encaminhou à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o projeto de lei que institui a Política Estadual do Terceiro Setor. Conforme a proposta, o Estado contará com uma política pública permanente para estimular e fortalecer as organizações da sociedade civil.
Proposta tramita entre as comissões da Assembleia Legislativa de SC – Foto: Rodolfo Espínola/Divulgação/NDO projeto, que já está em análise das comissões da Assembleia Legislativa, pretende garantir a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo e as organizações com atuação no território catarinense.
“O objetivo será integrar as iniciativas já existentes. Ela dará assessoramento à administração pública nas políticas voltadas ao terceiro setor, auxiliando no mapeamento e capacitação dessas entidades”, explica o secretário-chefe da Casa Civil de Santa Catarina, Eron Giordani.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Casa Civil fará a orientação e coordenação das ações e dos projetos que serão realizados por órgãos e entidades da administração estadual. Poderão ser atendidas as entidades privadas sem fins lucrativos, as cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.
Treinamento e captação de recursos
A proposta também permitirá ao governo capacitar as entidades para atividades de inovação e captação de recursos, além de integrar as bases de dados sobre o terceiro setor. A lei prevê ainda a articulação entre governo e iniciativa privada para incentivar a captação de recursos para projetos de organizações sociais.
Também será criado um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados.