Governo de SC detalha reforma administrativa a ‘custo zero’ durante coletiva nesta sexta

O governo de Santa Catarina detalhou, em uma coletiva nesta sexta-feira (24), como será feita a reforma administrativa das secretarias e órgãos estaduais. Dentre as novidades está a criação de quatro secretarias estaduais e uma executiva, além de alterações nas pastas já existentes.

A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado e enviada para o legislativo nesta quinta-feira (23).

Governador de SC, Jorginho Mello afirmou que reorganizar a máquina pública trará mais eficiência, agilizará processos e buscará novos recursos para o Estado.

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“Vamos fazer o melhor com aquilo que já temos, e o catarinense não vai pagar um centavo a mais por isso. Áreas importantes para o Estado estavam escondidas em secretarias muito grandes, e agora terão protagonismo e representatividade”, destacou o governador.

De acordo com o chefe do executivo do Estado, a responsabilidade com o gasto público e a qualificação no atendimento ao cidadão está entre as proposições da reforma.

“Resolver nosso dia a dia, mas sem deixar de pensar no Estado nos próximos 20 anos”, ressalta o secretário da Administração, Moisés Diersmann.

Segundo o governo, com a criação das novas pastas alinhadas aos mercados nos quais Santa Catarina já é expoente, o Estado terá condições de efetivar mais projetos com recursos externos, multiplicar investimentos e promover desenvolvimento econômico.

“O acesso aos serviços ficará mais prático e fácil tanto para o cidadão, quanto para o investidor, que saberá onde achar os projetos para investir. A mudança torna o Estado menos burocrático, mais eficiente, organizado e respeitoso com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte”, complementa Moisés.

Custo zero

Para que a  nova estrutura de governo não traga custos adicionais às contas públicas, houve diminuição em 12% do número de funções gratificadas e de cargos comissionados em toda a estrutura do executivo estadual.

“Uma reforma desse porte custaria cerca de R$ 21 milhões no ano. Mesmo assim, o governador determinou que a reforma fosse a custo zero. Para isso, cortamos cerca de 12% das funções gratificadas e cargos comissionados no Estado, de um total aproximado de 5,5 mil funções deste tipo”, explica o secretário da Administração.

Novas secretarias

Serão quatro novas secretarias e uma secretaria executiva. As novas pastas são constituídas por diretorias e órgãos antes alocados em outras secretarias. Veja:

• Secretaria de Estado do Planejamento: 
  • Terá em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e do Desenvolvimento Econômico. Agora vai concentrar o planejamento estratégico estadual, os programas estruturantes para o futuro do estado e a implantação das políticas públicas definidas pelo governo, além de concentrar os indicadores do Estado.
• Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação: 
  • Também terá em sua estrutura diretorias que antes eram da SEA e SDE.
• Secretaria de Estado do Turismo: 
  • Passará a assumir as funções da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR).
• Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias:  
  • Vai englobar a Diretoria de Integração e Transporte, antes da Secretaria de Infraestrutura.
• Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca:
  • Constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura.

Novas nomenclaturas

A reforma também prevê a alteração dos nomes e status de algumas pastas já existentes:

• A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável passa a se chamar Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço;
• A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deixa de ser executiva e passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde;
• A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura;
• A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;
• O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial passa e se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública;
• A Defesa Civil passa a se chamar Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil;
• A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional;
• E a Casa Militar torna-se Secretaria Executiva da Casa Militar.