O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), pediu celeridade para que o PL 490/07, projeto de lei do marco temporal sobre a demarcação das terras indígenas, seja pautado no Senado Federal.
Jorginho Mello foi a Brasília nesta terça-feira (13) para pedir celeridade na votação do marco temporal – Foto: Secom/Divulgação/ND
Em visita a Brasília nesta terça-feira (13), Mello se reuniu com Rodrigo Pacheco (PSD) para tratar do assunto, que inclui o território catarinense. Participaram também três senadores de Santa Catarina e da deputada federal Caroline De Toni, coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense.
O debate sobre a demarcação de terras envolve casos emblemáticos de Santa Catarina, em especial do Alto Vale do Itajaí, gerando discussões no cenário nacional.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO governador afirmou que há impactos profundos em Santa Catarina caso o STF (Supremo Tribunal Federal) forme maioria contra a tese do marco temporal de 1988, defendida pelo Estado na suprema corte. Por isso, pediu celeridade ao presidente do Senado para que a matéria, aprovada na câmara no início do mês, seja agora pautada.
“Estou vindo pessoalmente tratar deste assunto, pois entendo que é um caso que merece extrema atenção do Governo de Santa Catarina, pois pode impactar a vida de milhões de catarinenses”, enfatizou o governador.
Na última semana, indígenas protestaram contra o PL e bloquearam rodovias em todo o Estado nesta quarta-feira (7). Os casos aconteceram em Palhoça Araquari e Chapecó.
Na ocasião, o vice-cacique da aldeia Ka’aguy Mirim Porã, Mari Escobar, defendeu que “o marco temporal limita isso [as terras] sem levar em consideração que o país todo é indígena. Nós não queremos ocupar o Centro de Joinville, mandar ninguém embora. Pra gente o que sobra é o restante”.
Funai considera inscontitucional
O projeto de Lei encaminhado ao Senado Federal defende que os povos indígenas possuem o direito de ocupar somente as terras autorizadas ou ocupadas na data da promulgação da atual Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
A presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, considera o PL inscosntitucional por desconsiderar o direito originário dos povos indígenas. “Quando nossa Constituição finalmente passa a reconhecer os direitos indígenas, ela também traz uma preocupação de reconhecer os direitos originários, então colocamos isso como uma contradição a nossa Constituição.”
De acordo com Joenia, o Artigo 231 da Constituição Federal registra que são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
*Com informações da Agência Brasil