O governo de Santa Catarina encaminhou à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), nesta sexta-feira (16), um projeto que acrescenta um artigo ao Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais que passa a admitir o trabalho remoto dos servidores. Atualmente, não existe essa regulamentação no serviço público no Estado.
Governo encaminha à Alesc projeto de lei que regulamenta trabalho remoto de servidores estaduais – Foto: Peterson Paul / Secom
Vale lembra que o teletrabalho foi estabelecido de forma emergencial em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O decreto publicado na quinta-feira (15) determina a volta do trabalho presencial do funcionalismo público.
Pelo texto do projeto, que ainda depende da votação parlamentar, o desempenho das atividades fora do ambiente de trabalho físico poderá ser realizado de duas formas:
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir- cumprimento de metas individuais de produtividade, com prazos previamente ajustados com a chefia imediata;
- cumprimento da jornada de trabalho em horário de expediente normal, com controle de frequência por ferramenta digital indicada pela Administração Pública.
Para o governador Carlos Moisés (sem partido), a regulamentação atende à necessidade de adequar a realidade às circunstâncias. “A atuação remota já é realidade em empresas privadas e alguns órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O que falta é apenas a previsão legal, para não depender de decretos eventuais, como o da pandemia”, justifica.
De acordo com o governo, o projeto de lei encontra respaldo na necessidade de reduzir os gastos com custeio e manutenção das estruturas públicas, uma vez que o trabalho remoto ajuda na economia de equipamentos, materiais de expediente e gastos patrimoniais, como água e luz.
“Todos ganham com o trabalho remoto: os servidores, que podem trabalhar com mais qualidade de vida, o que também contribui para efetividade no desempenho das funções, o Estado, que economiza em gastos com estrutura física, e os cidadãos, que via digital, podem obter os serviços de forma mais rápida e eficaz”, defende o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.