O governo federal terá dificuldades para pagar os benefícios previdenciários como o abono salarial e o seguro-desemprego durante quase todo o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com estimativas do Executivo, o rombo pode ser de quase R$ 13,2 bilhões até 2026. Os recursos para pagar os benefícios são oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o qual está previsto o déficit. As informações são do R7.
De acordo com cálculos do FAT, de 2023 a 2026 as despesas do fundo vão crescer a uma taxa média anual de 10,01% Foto José Cruz/Agência Brasil. – Foto: José Cruz/Agência Brasil
Segundo o governo, “para os exercícios de 2023 a 2026, as estimativas apontam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do Fundo”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAlém de bancar o abono salarial e o seguro-desemprego, o FAT é destinado ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os números do governo foram apresentados no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional no mês passado. As estimativas sobre o FAT foram formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Despesas do fundo
De acordo com os cálculos do órgão, de 2023 a 2026 as despesas do fundo vão crescer a uma taxa média anual de 10,01%. Essa previsão é superior à da evolução das receitas, que vão aumentar a uma taxa média anual de 7,94%.
Nesse intervalo, o fundo deve dispor de R$ 446,7 bilhões, mas a receita estimada é de cerca de R$ 433,5 bilhões. Com isso, o governo prevê um déficit de aproximadamente R$ 13,2 bilhões para o FAT no período.
Neste ano, podem faltar R$ 5,1 bilhões para o pagamento de abono salarial, seguro-desemprego e outras obrigações previdenciárias. As projeções do Executivo federal indicam que, em 2023, as receitas do fundo alcancem o montante de R$ 85,55 bilhões e os gastos cheguem a R$ 90,66 bilhões.
Próximos anos
Até o fim do mandato de Lula, o único ano em que o fundo não deve registrar prejuízo é em 2024, quando há a previsão de superávit de quase R$ 10,4 bilhões. Em 2025 e 2026, no entanto, a expectativa é de rombo de R$ 7,9 bilhões e de quase R$ 10,6 bilhões, respectivamente.
A evolução na quantidade de pessoas que devem ser atendidas pelo seguro-desemprego é um dos fatores que compromete a receita do FAT até 2026. O governo projeta que o número de beneficiários suba de quase 6,6 milhões neste ano para cerca de 7,3 milhões em 2026. Com isso, os pagamentos do benefício vão saltar de R$ 43,5 bilhões em 2023 para R$ 54,4 bilhões em 2026.
O número de pessoas com direito a receber o abono salarial também vai crescer, passando de 25,9 milhões neste ano para 43 milhões em 2026. Consequentemente, isso vai ampliar a parcela do FAT que é destinada ao benefício. Enquanto neste ano o Executivo estima que vai precisar de R$ 24,3 bilhões para custear o programa, para 2026 a projeção é de R$ 44,9 bilhões.
No PLDO encaminhado ao Congresso, o Ministério do Trabalho e Emprego diz que são necessárias ações governamentais que alertem “sobre a necessidade da manutenção de fontes de receitas do FAT para sustentação de suas obrigações constitucionais” bem como para “possibilitar as condições para a manutenção do equilíbrio financeiro do Fundo”.
O R7 questionou a pasta sobre quais projetos estão em elaboração para suplementar o orçamento do FAT, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.