Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (10) a MP nº 990/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que libera crédito de R$ 3 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para pagamento de auxílio financeiro ao setor cultural.
De acordo com a MP recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/NDA Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada por Bolsonaro no final do mês passado. As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDe acordo com a MP publicada nesta sexta (10), os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.