Uma reunião realizada na noite deste domingo (08), na casa oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resultou no recuo do governo em relação ao Decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Foram cerca de seis horas de reunião, que contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na oportunidade, Haddad apresentou uma proposta aos líderes do Congresso. A ideia foi aplicar novas regras sobre o IOF, mas com anuência do legislativo federal.
Governo recua do IOF, mas não abre mão de arrecadação – Foto: Bruno Spada/Câmara/NDA nova proposta inclui uma Medida Provisória que será encaminhada para o Congresso Nacional, debates mais amplos para aplicar revisão fiscal, análise de benefícios infraconstitucionais, que são aqueles que não estão previstos na Constituição Federal.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirTambém estão previstos cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos que hoje são isentos. Neste pacote estão a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). As bets não passaram despercebidas.
O governo deve taxar as apostas esportivas, com aumento de 6%, passando de 12% para 18%. O risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo, também passará por mudança na proposta do governo.
O ministro da Fernando Haddad, também prometeu enviar proposta de redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos. Com isso, atende o pedido do legislativo.
Congresso e governo entram em consenso para nova proposta sobre IOF – Foto: Lula Marques/Agência BrasilIOF traz outro debate sobre isenções fiscais
O presidente da Câmara aproveitou a oportunidade para abrir uma discussão entre Câmara, Senado e União sobre isenções fiscais. Hugo Motta afirma que hoje, o volume deixado de arrecadar chega a marca de R$ 800 bilhões, o que ele considerou insuportável.
A reunião considerada histórica pelos líderes políticos, trará reflexo nas instituições financeiras. Hoje, as entidades são taxadas pelo governo em alíquotas de 9%, 15% e 20%. A primeira faixa será extinta pelo governo, para ampliar o volume de arrecadação.
Embora sejam diversas mudanças, o governo não vai aplicar todas de imediato. Haverá necessidade de aprovação do Congresso e alguns casos específicos, precisam respeitar a questão da anualidade.