A votação da nova proposta de regra fiscal para as contas do país, chamada de arcabouço fiscal, e a discussão de reforma tributária serão testes para a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.
As relatorias das duas propostas devem ficar com o partido do presidente da Câmara Arthur Lira, o PP (Partido Progressista). Já o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar com a relatoria do Orçamento da União. Os partidos são a base da oposição ao governo Lula. As informações são do R7.
Parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília – Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado
O arcabouço fiscal é o tema mais importante para o governo no momento, e Lula vai ter que lidar com as críticas de parlamentares que fizeram oposição aberta durante as eleições. O relator da proposta ainda não foi anunciado, mas Lira confirmou que a relatoria vai ficar com o PP.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNos bastidores, é dado como certo o nome do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e cultiva proximidade com Lira. O presidente da Câmara já havia sinalizado a preferência por um aliado na relatoria da proposta.
Na semana passada, ele comentou que a apresentação da nova regra fiscal para substituir o teto de gastos feita pelo governo é “um bom começo”, mas que a proposta precisa ser amparada por outras medidas econômicas, sugerindo que o governo vai precisar negociar com os parlamentares.
Pós-feriado e reforma tributária
O texto do arcabouço fiscal deve ser enviado ao Congresso após o feriado da Páscoa. Após isso, o governo vai se concentrar na construção de uma proposta de reforma tributária, que deve ser apresentada em duas fases. A primeira parte com foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.
O relator da reforma tributária na Câmara é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tem conduzido uma série de audiências públicas sobre o assunto. Ao todo, serão 16 encontros, e a entrega do relatório deve ocorrer até 16 de maio. A ideia é levar o parecer direto para o plenário.
Comissão Mista Orçamentária
No caso da Comissão Mista Orçamentária, a indicação do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a relatoria foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na semana passada.
Ao comentar a indicação, o ministro minimizou o fato de Motta ser oposição e disse que o “ambiente de conflito” entre os Poderes acabou. “Viramos a página”, disse. Motta deve ser oficializado como relator pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima semana.