Depois de quase seis horas de sessão, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) decidiu pela continuidade do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) na noite de quinta-feira (17).
Deputados durante sessão de impeachment na Alesc – Foto: Anderson Coelho/NDNa sessão histórica, 33 deputados estaduais votaram a favor da abertura do processo, 6 se manifestaram contra e um se absteve da decisão.
Entre os deputados com base em Joinville, houve unanimidade. Fernando Krelling (MDB), Kennedy Nunes (PSD) e Sargento Lima (PSL) votaram pela continuidade do processo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPróximas fases do processo de impeachment
Conforme a Lei 1.079/1950, também conhecida como Lei do Impeachment, com a continuidade do processo de impedimento deve ser formada uma comissão julgadora composta por cinco deputados eleitos em plenário e cinco desembargadores escolhidos por sorteio.
Essa comissão terá um relator, também definido por sorteio, que terá o prazo de dez dias para emitir parecer sobre a continuidade do processo de impeachment. Se seis dos dez integrantes da comissão aceitarem o recebimento da denúncia, o governador e a vice-governadora devem ser afastados dos cargos por 180 dias.
Nesse período, quem assume o governo é presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia (PSD). Já se dois terços dos dez integrantes da comissão considerarem que eles são culpados, a perda dos cargos é consolidada.
Se o impeachment ocorrer até 31 de dezembro deste ano, haverá eleições diretas. Caso o processo seja concluído a partir do ano que vem, ocorre a eleição indireta, em que quem decide o próximo governador são os deputados estaduais.