Indicação de André Mendonça ao STF é aprovada na CCJ do Senado

O nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça  foi aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal. O rito durou cerca de 8 horas e teve votação secreta. Dos 27 presentes, 18 votaram a favor de Mendonça, outros 9 contra.

Na última parte da sabatina, vários senadores anteciparam publicamente o voto, entre eles Simone Tebet (MDB-MS), Jorginho de Mello (PL-SC), Orioristo Guimarães (Podemos-SP) Eduardo Gião (Podemos-CE). Eles destacaram a humildade e reputação ilibada do candidato à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi escolhida como relatora da indicação pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Antes de ser indicado ao STF, André Mendonça foi ministro da Justiça e advogado-geral da União.

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Eliziane, que é evangélica assim como o indicado, destacou que o relatório analisará o currículo e a capacidade do indicado. “Vou me pautar por informações e pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso”, afirmou a senadora.

Mendonça é o nome ‘terrivelmente evangélico‘ que Bolsonaro prometeu indicar ao STF. A afirmação e posterior indicação de Mendonça levantaram receio de que um ministro evangélico representaria retrocessos em temas progressistas.

Confira alguns pontos abordados durante a sabatina de André Mendonça:

Drogas

Questionado sobre uma eventual descriminalização do uso de drogas no Brasil – sem especificar quais seriam -, Mendonça disse ter convicção de que as drogas fazem mal às pessoas e que devem haver políticas públicas para seu combate.

Direito à vida e eutanásia

Embora tenha dito que o direito a vida deve ser preservador, Mendonça ponderou que casos de pessoas com idade avançada e que estejam sofrendo com tratamentos devem ser analisados. Porém, declarou ser temerária a adoção da eutanásia como política pública.

Papel do Poder Judiciário

O candidato à vaga no STF ouviu, reiteradamente, manifestações dos senadores a respeito da preocupação com o chamado “ativismo judiciário”, a extrapolação do poder por parte de juízes e do Supremo.

Novamente, Mendonça defendeu o respeito ao papel primordial dos poderes: “Cabe ao legislativo legislar”, disse ele, mas esclareceu que isso não significa que o judiário possa se omitir diante de eventuais questões do legislativo. Para ele, o papel do poder judiciário deve ser um papel mais reservado.

Plenário

Após ser questionado e ter passado pela votação pela CCJ do Senado, Mendonça terá o nome submetido ao crivo dos 81 senadores no plenário da Casa. Para ter o nome aprovado nesta etapa, o jurista precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Sabatina era cobrada há quatro meses

André Mendonça foi indicado no dia 13 de julho. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado. Durante a reunião realizada na última quarta-feira (24), Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça.

Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes. Ele também disse que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.

“Confesso que pessoalmente me senti ofendido. Chegaram a envolver a minha religião. Chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na CCJ, que nunca teve o critério religioso. O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição”, disse.