‘Inovação e tecnologia são ferramentas’, destaca promotor do MPSC

Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, superintendente de tecnologia e informação e coordenador do Núcleo de Inovação do MPSC, Guilherme André Pacheco Zattar fala sobre inovação, tecnologias e digitalização na gestão pública.

Para ele, é preciso fazer mais com o mesmo. Ou seja, gestores públicos precisam encontrar formas de inovar sem a necessidade de mais estrutura, pessoal ou recursos.

Promotor de Justiça do MPSC, Guilherme Zattar – Foto: Divulgação/ND

Assim, ele acredita que a digitalização de processos internos e para os cidadãos é um passo fundamental para melhorar os serviços públicos prestados.

Mas, para que isso aconteça, é necessário também novas ferramentas.

Segundo Zattar, não adianta apenas entregar essa ferramenta para os usuários se eles não forem capacitados para usá-la, sendo necessário criar uma cultura de ensino para que essas ferramentas sejam exploradas da melhor forma.

O avanço da tecnologia e a digitalização são a resposta ou boa parte da resposta para os maiores desafios que a gente tem hoje dentro da gestão pública?

A gente tem que, invariavelmente, todos os anos, pensar em como fazer
mais com o mesmo. Diferente do que se diz de fazer mais com menos, nós temos que dar vazão para demandas que são cada vez maiores para a sociedade sem o incremento de estrutura, seja de pessoal, seja estrutura orgânica porque o orçamento tem um crescimento limitado e, sim, parece evidente que é com a tecnologia que a gente consegue fazer um aumento exponencial daquilo que a gente presta para a sociedade. A digitalização de processos, tanto os processos que a gente atende o cidadão quanto os processos internos para que com isso a gente consiga usar melhor o tempo dos nossos servidores em atividades que efetivamente vão fazer algum resultado para a sociedade e sua digitalização, parece fundamental para que a gente consiga chegar lá.

Existe um projeto de inovação dentro do MP?

O Ministério Público criou seu núcleo de inovação no ano 2018. No ano de
2019 a gente idealizou uma jornada mais específica de inovação que culminou depois da turbulência inicial da pandemia. Nós somos o primeiro Ministério Público do Brasil que tem a política de inovação, a gente constituiu um comitê estratégico de inovação. Temos um laboratório de inovação formalmente constituído. Nós criamos o movimento iMPulso, que é o movimento de inovação do Ministério Público de Santa Catarina e o iMPulso Lab é o braço operacional. Impulso porque nós, da inovação, nos propusemos a impulsionar projetos de outras áreas, nós não temos a pretensão de ter a exclusividade da inovação. Nós estamos atualmente com alguns projetos de linguagem simples, que é uma vertente bastante importante inclusive, que não acontece das instituições fazerem releituras, principalmente dos que são voltados ao cidadão e tornar eles numa linguagem mais simples, mais amigável, mais compreensível para todos.

E sobre o enxugamento tanto dos servidores quanto o de gastos daqui para a frente. A gente tem essa tendência de tentar reduzir o número tanto salários e de pessoas?

Eu não vislumbro nenhuma dessas perspectivas. Primeiro por causa do regime jurídico que envolve os servidores públicos, existe um regime jurídico que traz garantias que são importantes e fundamentais para o serviço público de forma adequada. O que a gente vislumbra, sobretudo, é como que com esse mesmo número de servidores que temos hoje conseguimos prestar mais serviços. Como ter menos processos pendentes de análises do Ministério Público, Poder Judiciário, prestar mais serviços. Por isso que eu falei que é um jargão que já é batido, mas é o jargão que o poder público tem muito quando pensa em inovação. Que é fazer mais com o mesmo, a gente não pensa no jargão fazer mais com menos porque não é uma realidade do Poder Público até pelo regime jurídico. O que a gente pretende sempre é com essa mesma massa de servidores, com essa mesma condição que a gente tem, o que a gente pode fazer mais? E aí a inovação e a tecnologia são ferramenta e o gatilho para que a gente possa fazer mais sem um aumento no número de servidores.

O modo de trabalho mudou completamente e está sendo digitalizado. Como é que fica na capacitação, a gente tem que treinar os que já estão lá, a gente vai ter que começar a treinar os que estão chegando, a gente precisa investir nisso?

Nós temos o CEAFI, que é o Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional e a Inovação, que tem como objeto a inovação, a transformação digital e a atualização constante tem sido objeto de preocupação de todas as escolas de governo no nosso CEAFI. Nós temos feito eventos de inovação e tecnologia desde janeiro de 2019 com bastante ênfase, sempre com muito apoio da Procuradoria-Geral e do diretor e da escola de governo justamente para isso. Não adianta a gente só entregar uma nova ferramenta se o nosso usuário não for capacitado para usá-la. Então a gente tem feito muito investimento que a gente fala em cultura. Se a gente entrega uma ferramenta, a gente entrega também o combo de como melhorar a cultura institucional para que a ferramenta seja explorada da melhor forma possível conforme a gente for disponibilizando para determinado número de pessoas, membros e servidores. Não adianta só fazer uma ferramenta de dados e esperar que as pessoas façam gestão baseada em dados. Você tem que ensinar as pessoas a ler os dados. Então, o investimento em capacitação, treinamento, conhecimento e difusão da cultura é um pilar fundamental da inovação. E é um dos pilares que a gente tem como um dos pontos de conexão entre as instituições.

A digitalização também tende a aumentar a transparência dentro dos órgãos públicos. Existe alguma intenção em em tentar deixar isso um pouco mais didático, mais acessível?

Quando falamos de inovação tem uma máxima que é o cliente no centro do negócio. E, para o setor público, o cliente é o cidadão. Então a gente já tem duas frentes abertas nesse ecossistema do InovaGovSC, uma delas é o projeto de linguagem simples, que parece um pouco reducionista, mas mundialmente é conhecido assim. Num primeiro aspecto ele facilita a compreensão do cidadão quando toma conhecimento de algo que é mandado pelos poderes públicos, seja de instrumentos jurídicos, leis, uma manifestação do Ministério Público, um ofício do Poder Judiciário. E
outro movimento que é muito importante é o movimento de dados abertos. Nós já estávamos investindo nisso e a frente de dados está presente na nossa preocupação. Promotores e procuradores de Justiça estão atuando contra a pandemia, qualquer processo, qualquer procedimento, qualquer notícia de fato que o Ministério Público está atuando, que tem objeto a Covid-19, por exemplo, está lá no nosso site. Essa matéria é uma iniciativa de dados abertos, nós temos o portal da fila de espera de saúde feito junto com a Assembleia Legislativa que é outra iniciativa de dados abertos de quem se vacina hoje, que fizemos com o governo do Estado.