Uma proposta para isentar pessoas pobres do pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelos chefes do TCE-SC (Tribunal de Contas) e do MP-SC (Ministério Público) ao governo do Estado.
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Fernando Comin, do MP, Carlos Moisés e Adircélio Ferreira, do TCE – Foto: Peterson Paul/Divulgação/NDDa reunião entre o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, do MP, e o governador Carlos Moisés (Republicanos), ficou encaminhada a criação de um grupo de trabalho com representantes das três instituições.
A medida será formalizada por meio de projeto de lei a ser encaminhado à Alesc (Assembleia Legislativa).