Já passou de meio milhão de reais o gasto de dinheiro público para pagar despesas de deputados estaduais de Santa Catarina com gabinetes pelo interior do Estado no ano de 2021.
A mudança na forma como são alugados e mantidos os escritórios de representação parlamentar vai voltar à discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira (23). O assunto está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Conforme levantamento do repórter do ND, Paulo Rolemberg, com base em informações públicas disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo, até outubro foram pagos R$ 537.473,47.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAlém do aluguel, hoje pago diretamente pela Assembleia, os deputados também pediram reembolso de despesas como telefone, internet, energia elétrica, água e IPTU.
Também conforme o trabalho de apuração do ND, dos 40 deputados, dois deputados têm escritórios de representação em dois municípios. São 26 os parlamentares com gabinetes de representação abertos no interior.
Deputados também têm direito a gabinetes na sede do Legislativa, o Palácio Barriga Verde – Foto: Solon Soares/Divulgação/NDO que muda no aluguel
Hoje, os contratos são feitos em nome da Alesc. A ideia é que os deputados aluguem diretamente em seu nome e depois cobrem o reembolso.
O projeto de resolução PRS/0008.9/2021, assinado pela mesa diretora, pretende alterar a resolução de 2005.
Conforme a proposta, cada deputado poderá abrir até dois escritórios de representação, que sejam em cidades diferentes.
Serão ressarcidos até R$ 2.973,85. Todo ano o valor será reajustado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) dos últimos 12 meses.
Debate adiado
Na semana passada, contratempos impediram que o debate avançasse. A proposta seria relatada pela deputada estadual Paulinha (sem partido) na reunião de terça-feira (16) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas, a parlamentar não compareceu à reunião.
Conforme a assessoria, Paulinha ficou presa no trânsito para sair de Bombinhas. Além disso, uma reunião que tinha no IMA-SC (Instituto do Meio Ambiente) se alongou mais que o previsto. O encontro foi, justamente, para discutir a mobilidade urbana do município.