A reunião pública da Comissão de Urbanismo sobre as terras de marinha trouxe o debate para Joinville. Estima-se que em Santa Catarina existem mais de 50 mil terrenos desse tipo e em Joinville são 4.165 unidades.
Rio Cachoeira, que corta o Centro de Joinville, é afetado pela alta da maré – Foto: Arquivo/Carlos Jr/NDA reunião foi presidida pelo vereador Diego Machado (PSDB) e estavam presentes o deputado federal Darci de Matos, o secretário de habitação, Rodrigo Andrioli, e o procurador Naim Andrade Tannus. Já o pedido da reunião pública foi proposto pelo vereador Adilson Girardi (MDB).
O objetivo foi discutir o impacto da Emenda à Constituição nº 39/2011, já aprovada na Câmara dos Deputados e que está em tramitação no Senado Federal. A mudança transfere para estados e municípios as terras de marinha que atualmente são da União.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs terrenos de marinha são áreas localizadas à beira-mar e às margens dos rios e lagoas que sofrem influência da maré, até uma distância de 33 metros. Quem se encaixa nesse quesito precisa pagar um outro imposto além do IPTU.
Para obter a posse da terra, o proprietário deverá comprar a parte que cabe à União. A compra vai depender do regime de ocupação de cada imóvel.
O objetivo geral foi justamente esclarecer essas informações para a população de Joinville que é impactada pela legislação – quem mora aos arredores do Rio Cachoeira e também em áreas de manguezais.