Estão previstas para esta quinta-feira (23) a assinatura da MP (Medida Provisória) da reforma administrativa proposta pelo governo de Jorginho Mello (PL) e a sessão de posse dos dirigentes das novas pastas: quatro secretarias estaduais e uma executiva.
Governador Jorginho Mello assinará MP da reforma administrativa – Foto: Divulgação
A Reforma Administrativa ocorre por meio de uma MP, pois por meio dos trâmites tradicionais seria necessário fazer um Projeto de Lei, protocolar na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), passar pelas comissões e, então, encaminhar para análise do plenário para posterior aprovação ou não.
A reforma passa a valer por 60 dias podendo ser prorrogada. “Normalmente vem por Projeto de Lei, mas o Estado tem pressa”, afirmou Maurício Eskudlark (PL), vice-presidente da Casa, durante a sessão.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Mesmo com agilidade e rapidez pode levar de 30 a 40 dias para aprovação, mas é norma da Casa dar todas as condições ao governo que se inicia, então com MP será mais rápido”, justificou.
Mudanças
A Reforma Administrativa proposta pelo governador Jorginho Mello vai criar quatro novas secretarias estaduais e uma executiva.
Novos secretários
- Beto Martins (Portos, Aeroportos e Ferrovias): suplente da senadora Ivete da Silveira (MDB) e ex-prefeito de Imbituba;
- Evandro Neiva (Turismo): atual secretário de Turismo de Itajaí
- Sílvio Dreveck (Indústria e Comércio): ex-deputado estadual e presidente do PP catarinense;
- Jerry Comper (Infraestrutura e Mobilidade): deputado estadual em segundo mandato.