O veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei do refis – que previa o parcelamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do MEI, os microempreendedores individuais – azedou a relação do senador catarinense Jorginho Mello (PL) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para o catarinense, as justificativas dadas pela equipe econômica para o veto “não fizeram o menor sentido”, e “induziram o presidente Bolsonaro ao erro”.
Jorginho Mello, Bolsonaro e Magno Malta em Florianópolis – Foto: Alan Santos/Divulgação/NDA equipe econômica não propôs o veto ao parcelamento do refis, mas apresentou a necessidade de compensação. Além disso, assessores do presidente levantaram o entrave de sancionar o refis em razão de restrições da lei eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, argumento que gera controvérsia jurídica.