O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) considerou improcedente a ação movida pelo atual governador do estado, Jorginho Mello (PL), por danos morais contra o ex-chefe do Executivo, Carlos Moisés (Republicanos). A causa foi ajuizada após declarações de Moisés durante debate eleitoral em setembro de 2022.
Ação de Jorginho Mello contra Carlos Moises é considerada improcedente pelo Tribunal de Justiça – Foto: Eduardo Valente/ Divulgação/ ND; Anderson Coelho/ NDJorginho Mello acusa Carlos Moisés de calúnia durante debate
O portal ND Mais mostrou, em 2023, que o ex-governador, Carlos Moisés, tornou-se réu após acusar o então candidato ao Governo de Santa Catarina, Jorginho Mello, por suposto lobby em um contrato milionário.
As falas foram proferidas durante o debate que antecedeu as eleições de 2022. Moisés declarou que foi procurado por Jorginho, durante a campanha, para “não mexer em um contrato público”, firmado para manutenção do sistema prisional de Lages.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO então governador rescindiu o contrato e firmou um novo, no valor de R$ 50 milhões — metade do cobrado no acordo anterior. No dia seguinte às falas, Moisés foi denunciado por calúnia eleitoral. Na ação, Jorginho pedia indenização de R$ 40 mil.
TJSC diz que causa é “improcedente”
No julgamento do mérito, o titular do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, juiz Marcelo Carlin, afirma que “o relevante para o julgamento do presente processo é que o fato (diálogo sobre contratos terceirizados) aconteceu e a revelação dele era do interesse público”.
O magistrado completa, ainda, justificando improcedência da ação porque “o réu (Moisés) não inventou uma fake news para atacar a honra do autor” e que, baseado na “liberdade de expressão/crítica (pressuposto do Estado Democrático)”, Moisés agiu no exercício do seu direito e não houve violação à imagem de Jorginho.
Carin ainda destaca, em sua decisão, que é “desnecessário explicar a importância dos debates políticos modernos para o fortalecimento da Democracia”.
A decisão foi publicada nessa segunda-feira (12) e ainda cabe recurso à acusação.