Uma das agendas do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em Brasília, nesta sexta-feira (27), é a reunião com a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O motivo é a disputa por terras indígenas que foi parar na corte. A decisão do marco temporal envolvendo o Estado vai impactar em todo país porque deverá servir de base para demais decisões.
O chamado marco temporal das terras indígenas é uma tese jurídica que busca a mudança na política de demarcação dessas terras. Trata-se da busca pelo reconhecimento do direito à terra apenas aqueles povos que já estivessem no espaço antes da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Jorginho Mello cumpre agenda em Brasília nesta sexta-feira (27) – Foto: Eduardo Valente/ND
O Estado de Santa Catarina move uma ação de reintegração de posse de um trecho da Reserva Biológica do Sassafrás, compreendido entre os municípios de Benedito Novo e Doutor Pedrinho. É contra esse pedido de reintegração que a Funai impetrou o Recurso Extraordinário que será julgado pelo STF, e que vai nortear outras disputas por áreas onde existem Terras Indígenas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO governador Jorginho Mello disse que essa é uma das demandas que trouxe para resolver em Brasília. “A questão indígena que está no Supremo Tribunal Federal é uma demanda conhecida da população”. Afirmou Jorginho Mello.
Ele participou na manhã desta sexta de uma reunião entre os governadores dos estados brasileiros e do Distrito Federal, por meio do Fórum Nacional, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os governadores foram ao Palácio do Planalto apresentar três problemas principais.
Em entrevista exclusiva ao ND+, Jorginho Mello adiantou algumas das demandas de Santa Catarina. A principal é com relação às obras em rodovias. “Precisamos da conclusão da BR-470, das duplicações da BR-280, BR-163 e da terceira faixa na BR-282. Também vamos pedir pelo Porto de Itajaí que está com dificuldades”, afirmou o mandatário.
O problema citado pelo governador no Porto de Itajaí é a queda na movimentação de importações e exportações de contêineres. Outro pedido que deverá ser feito é o abatimento na dívida de R$ 465 milhões investidos em obras de rodovias federais em 2021, que o Estado tem com a União.
O governo anterior destinou dos cofres do Estado esse valor para acelerar obras federais de infraestrutura, como a duplicação das BRs-470 e 280. Se o governo federal aceitar, contribuirá para o ajuste fiscal, segundo Jorginho. “Isso é justo e necessário para o Estado”, afirmou ele.
Fórum dos Governadores
Na chegada para a reunião, alguns governadores falaram com a imprensa sobre o que foram buscar, como o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Ele disse que o grande problema do Estado é a questão fiscal. “A grande pauta é a recomposição das perdas do ICMS e, no caso do Rio de Janeiro, agravado pelo regime de recuperação fiscal”.
Já Ronaldo Caiado, de Goiás, busca recursos para terminar a construção de um hospital para tratamento oncológico. “Já iniciamos a construção da maior estrutura para tratamento de câncer de criança em Goiânia”, explicou.
Governadora em exercício do Distrito Federal e coordenadora do Fórum, Celina Leão afirmou a importância da união entre os estados diante das demandas junto ao governo federal. “Temos dificuldades financeiras, precisamos nos organizar. Estamos em um momento de institucionalização do Fórum”, disse Celina.
O que disse Lula
Logo na abertura da reunião, o presidente Luiz Inácio Lula das Silva fez uma saudação aos governadores. Disse que está aberto ao diálogo e que as divergências partidárias ficaram na campanha eleitoral.
Lula afirmou querer ouvir os governadores. “Queremos saber o que e prioritário para os estados de vocês. Cada um tem uma demanda. E vocês sabem que não temos orçamento hoje”, afirmou o presidente.