Os “serviços prestados” pela juíza federal Janaína Cassol Machado no âmbito da Operação Alcatraz e seus desdobramentos foram reconhecidos nesta quarta-feira (1º) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Juíza Janaína Cassol em foto de 2017 – Foto: Marco Santiago/Arquivo/NDOs deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em votação simbólica, uma moção de autoria do deputado estadual Sargento Lima (PL).
Reprodução do sistema de tramitações da Assembleia Legislativa – Foto: Arte: Altair Magagnin/NDJanaína Cassol mandou prender e afastou do cargo o deputado estadual e então presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD). Mais que isso, bancou uma queda de braço com os parlamentares.
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Deputado estadual Julio Garcia – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/NDRecentemente, as provas que embasaram as decisões da juíza foram derrubadas em instância superior.
jan. 2021
- O então presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD), teve prisão domiciliar decretada pela juíza Janaína Cassol em 19 de janeiro deste ano.
- No dia 21 de janeiro, os deputados aprovaram em plenário a revogação da prisão.
- No mesmo dia, Janaína apresentou um novo mandado de prisão.
- A juíza afirmou que os deputados não tinham competência para a discussão as medidas que foram impostas.
fev. 2021
- Pela segunda vez, em 3 de fevereiro, os deputados voltaram a levar o assunto ao plenário e, novamente, determinaram a liberdade de Garcia.
- No dia 4, Janaína revogou a prisão, mas manteve as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira.
- Em liberdade, Garcia ainda estava afastado do mandato.
- Em 20 de abril o parlamentar pode voltar ao cargo, novamente por decisão do plenário da Assembleia.
nov. 2021
- Em 11 de novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anular as provas contra Julio Garcia.