O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou o recurso da Câmara de Vereadores de Joinville e suspendeu a liminar que impedia a tramitação dos projetos da reforma da Previdência no Legislativo.
Justiça autorizou retomada da discussão da reforma da previdência na Câmara – Foto: Carlos Jr./NDA tramitação havia sido suspensa na última sexta-feira (16), quando a Justiça deferiu a liminar de autoria do vereador Claudio Aragão.
O vereador do MDB argumentou que Alisson Julio (Novo), que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, teria permitido a tramitação das propostas mesmo que os outros integrantes da comissão tenham aprovado por unanimidade a suspensão da análise dos projetos até parecer jurídico dos procuradores da Câmara.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirApesar disso, uma decisão expedida na tarde desta terça-feira (20), derrubou a liminar após recurso do Legislativo, que alegou que o tema havia sido debatido novamente e que a maioria dos integrantes da comissão teria votado pela continuidade dos trabalhos.
Com isso, quase que imediatamente a discussão voltou à pauta em uma sessão extraordinária da comissão iniciada na noite desta terça (20), sob protesto dos servidores que ocuparam as cadeiras da Câmara.
A discussão dos pareceres sobre o projeto ficou para a próxima quinta-feira (22), às 8h30.