Justiça Eleitoral cancela mais de cinco milhões de títulos de eleitores; veja como consultar

Falta injustificada em três pleitos consecutivos levou ao cancelamento de 5.042.047 títulos de eleitores brasileiros; saiba como regularizar sua situação no TSE

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Redação ND* Florianópolis

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Aplicativo de títulos de eleitor ao lado de documento físicoMais de cinco milhões títulos de eleitor são cancelados em quatro dias no Brasil – Foto: Antonio Augusto/TSE/Reprodução/ND

Devido a pendências com a Justiça Eleitoral, 5.042.047 títulos de eleitores de brasileiros foram cancelados entre 30 de maio e 2 de junho de 2025. A sanção ocorreu por pendências não resolvidas, como a ausência não justificada nas três últimas eleições.

Entre as principais consequências estão a impossibilidade de renovar documentos oficiais e de emitir passaporte.

O prazo para justificar as ausências terminou em 19 de maio. A medida está prevista na resolução nº 23.659, de outubro de 2021, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que trata das normas para regularidade eleitoral.

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Títulos de eleitores cancelados: como consultar e regularizar sua situação no TSE

Para verificar a situação do título eleitoral, o cidadão deve acessar o site do TSE e realizar a consulta informando o número do CPF ou do próprio título de eleitor.

Caso o documento esteja cancelado, o sistema permite iniciar o processo de regularização. Em grande parte dos casos, a atualização pode ser feita online.

Aplicativo de títulos de eleitorPessoas com títulos de eleitor sem cadastro de biometria deverão comparecer ao cartório eleitoral – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

No entanto, eleitores sem biometria cadastrada ou com dados coletados há mais de dez anos precisarão comparecer presencialmente a um cartório eleitoral, no prazo de até 30 dias após o pedido de regularização, para concluir o procedimento.

Segundo o TSE, 5.308.871 eleitores não votaram nas três últimas eleições. Desses, 223.211 conseguiram manter o título regularizado, pois apresentaram justificativas aceitas dentro do prazo legal.

Além disso, 26.108 eleitores pertencem a grupos para os quais o voto é facultativo, como analfabetos, maiores de 70 anos ou pessoas entre 16 e 18 anos, ou se enquadram em outras exceções legais. Outros 17.505 documentos foram cancelados por motivos diversos, como óbitos.

Aplicativo de títulos de eleitor antigoTítulos de eleitor cancelados podem impedir cidadãos de série de direitos – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/ND

A regularização pode ser feita no sistema de Autoatendimento Eleitoral, também disponível no site do TSE. A recomendação é que o processo seja feito o quanto antes para evitar impedimentos legais.

Estar com o título cancelado traz uma série de restrições legais. Entre elas, a impossibilidade de tomar posse em cargo público, mesmo após aprovação em concurso, além de restrições para emissão ou renovação de documentos oficiais, como o passaporte.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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