Justiça nega liminar que questiona composição da CPI do Transporte Coletivo em Blumenau

A justiça negou o pedido de liminar feito por cinco vereadores de Blumenau que questionavam a composição da CPI do Transporte Coletivo na cidade. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira (12) pela comarca do Tribunal de Justiça no município.

Os vereadores Carlos Wagner “Alemão” (PSL), Emmanuel “Tuca” dos Santos (Novo), Silmara Miguel (PSD), Gilson de Souza (Patriotas) e Adriano Pereira (PT) entraram com o pedido de liminar questionando a vaga dada ao PSDB. Conforme eles, a Mesa Diretora da Câmara fixou duas vagas para a maioria e ignorou a vaga da minoria.

No pedido de liminar, os vereadores utilizam como base o regimento interno da Câmara de Vereadores, que diz que a primeira vaga deve ser do vereador que propôs a CPI, e as outras duas devem ser dadas aos partidos com maior e menor representatividade no parlamento. O texto alega que o vereador Alemão “ocupa uma vaga que lhe é atribuída invariavelmente pelo fato de que é o primeiro signatário, não se confundindo, portanto, com a representação dos partidos que possuem 1 (um) vereador na bancada).”

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Por conta do aguardo da decisão, a primeira reuinão da CPI, que seria feita na tarde de segunda-feira, foi adiada para quarta-feira (14) às 13h30. Em sua decisão, o juiz Bernardo Augusto Ern, alegou que a metodologia utilizada pela Mesa Diretora da Câmara não é vedada e que a escolha dos dois partidos de maioria na Casa é “uma das interprestações possíveis do regimento interno”.

O magistrado ainda justificou a inexistência a clara arbitrariedade na escolha dos membros.

Entenda o caso

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi proposta pelo vereador Carlos Wagner para investigar possíveis irregularidade no contrato de concessão do transporte coletivo, firmado entre a prefeitura de Blumenau e a Blumob.

A Mesa Diretora da Câmara definiu três membros para a comissão: Carlos Wagner “Alemão” (PSL), Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (Podemos).

Alemão, questiona a vaga dada ao vereador do PSDB e aponta que o regime interno define que uma vaga é do vereador proponente , uma vaga é do partido com mais representantes na bancada e uma vaga é dada ao partido com menor representatividade no Legislativo municipal.

O Podemos e o PSDB estão empatados no número de vereadores eleitos (dois) e, por conta disso, a resolução da Mesa Diretora definiu a participação dos dois partidos.

Sobre a CPI

Os parlamentares vão investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo da cidade. O pedido para instalação da CPI foi protocolado no último dia 10 de junho e recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Entre as supostas irregularidades apontadas no requerimento que pediu a abertura da CPI estão o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, os subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob, as inconsistências no percentual de operação do serviço e o descumprimento do contrato em relação à obrigação de construção da garagem.