É uma dor de cabeça hoje combater o furto de fios e cabos em várias cidades. Em Joinville uma lei aprovada na câmara de vereadores pode gerar diversas medidas administrativas em casos de comercialização ilegal dessas fiações elétricas.
A proposta prevê advertência, multa de 1 a 5 Unidades Padrão Municipal (UPMs) e até suspensão de alvará por até 60 dias à pessoa jurídica ou física que praticar ações como adquirir, distribuir, armazenar, transportar, vender ou compactar fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Massaroca Fios Arquitetura Urbana – Foto: Mauro Artur Schlieck/NDOs estabelecimentos privados e profissionais autônomos, que vendem resíduos e sucatas metálicos, o projeto de lei prevê a emissão de Nota Fiscal.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirJá nas transações de compra e venda das matérias primas, todas as operações teriam que ser registradas num livro próprio do estabelecimento.
Onde não houver o documento fiscal, a proposta é de que haja uma declaração de responsabilidade e procedência lícita dos produtos comercializados.
O projeto é do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), com emendas do vereador Neto Petters (NOVO). Agora depende da sanção do prefeito Adriano Silva para que possa ser validado e incluído no Código de Posturas do Município.