*Mikael Melo interino
Novo projeto de lei quer reduzir para três dias prazo para conserto de buracos e proibir desnível em Joinville. O texto foi apresentado na Câmara de Vereadores pelo parlamentar Claudio Aragão (MDB).
Câmara de Vereadores de Joinville – Foto: Carlos Jr./NDA ideia é determinar uma série de regras para os serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos e de manutenção das vias, incluindo prazo de 72 horas para conserto e nivelamento de tampões.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA proposta do parlamentar é tornar obrigatório o nivelamento de tampões de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção, observando a altura do piso das ruas e calçadas.
De acordo com o projeto, obras particulares ou das concessionárias de serviços públicos devem seguir a obrigatoriedade também.
O descumprimento, se o projeto for aprovado, poderá motivar a multa de 10 UPM ( Unidade Padrão Municipal), algo em torno de R$ 5 mil. O projeto foi protocolado e ainda não há prazo definido para a matéria ser votada.