Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Criciúma, nesta segunda-feira(2) o Projeto de Lei Nº40 que trata da proibição do uso de linguagem neutra no município do Sul de Santa Catarina. Foram 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
O projeto fala em sanções administrativas para instituições de ensino público e privado e profissionais da educação que ministrarem conteúdos que prejudiquem direta ou indiretamente o aprendizado do estudante na língua portuguesa culta.
Para entrar em vigor, o projeto agora aguarda sanção do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB). De acordo com o PL fica proibida a utilização de linguagem neutra na grade curricular, material didático de instituições de ensino e também em editais de concursos públicos do município.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Quando comecei a estudar o tema, observei que os apoiadores da linguagem neutra, afirmam que a mesma é inclusiva. Só que na verdade, essa linguagem, além de agredir a Língua Portuguesa, afasta ainda mais as pessoas”, falou o vereador Obadias Benones (AVANTE), autor do projeto.
Projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção pela Câmara de Vereadores de Criciúma – Foto: Luan Ghisi/Câmara de Criciúma/NDPara o parlamentar, a linguagem neutro, caso ensinado nas escolas, poderá trazer dificuldades no aprendizado do português. “Na passagem do latim para o português, a palavra ‘todos’ faz o papel do neutro e engloba todo mundo. Imagine a imensa dificuldade que será imposta comunidade surda que se comunica por linguagem de sinais e os disléxicos. Na verdade, na tentativa de incluir, vamos segregar ainda mais”, ponderou.
De acordo com a professora de Língua Portuguesa, Kelli Rodrigues, já existem expressões neutros que podem ser utilizadas no português. “A norma culta, que é a gramática tradicional, condena tais práticas, pois a Língua Portuguesa já possui neutralidade. Temos como exemplo disso o pronome pessoal reto ‘eles’ e o artigo definido ‘os’. Ambos são utilizados quando há em um mesmo grupo, homens e mulheres”, enfatizou.
O secretário de Educação de Criciúma, Miri Dagostim, é favorável ao projeto. “O estudante tem o direito de receber o ensino da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais. Nossas escolas direcionam o ensino para a norma padrão, respeitando as variedades linguísticas existentes. Contudo, a linguagem neutra não faz parte da norma padrão de nossa língua”, finalizou.
“Lei não terá aplicabilidade”, aponta vereadora
Única vereadora a votar contra o projeto, Giovana Mondardo (PC do B) aponta que a linguagem neutro não está sendo utilizada em nenhuma escola de Criciúma. Por isso, a lei não teria nenhuma aplicabilidade.
“Aqui em Criciúma não tem escola que reproduza linguagem neutra, sequer no estado de Santa Catarina, ouso dizer que provavelmente nem no Brasil. Quando temos decretos estadual emitido pelo governador Moisés a algum tempo já. Inclusive existe uma ação de incostitucionalidade sobre o projeto”, explica a vereadora.
Para ela, a linguagem neutra é uma expressão cultura de uma grupo. Ela destaca que a língua portuguesa como elemento vivo em constante transformação.
“O tempo muda, a língua muda, a sociedade muda. A linguagem neutra representa a cultura, uma linguagem de um grupo minoritária’, comenta. “Assim como outros grupos minoritário já se traduzem através da língua”, completa a vereadora.
Veja o Projeto de Lei completo clicando aqui.
Confira os votos:
- Daniel Antunes (PSL) – a favor
- Geovana Zanette (PSDB) – a favor
- Giovana Mondardo (PCdoB) – contra
- Juarez de Jesus (PSD) – a favor
- Júlio Kaminski (PSL) – a favor
- Manoel Rozeng (DEM) – a favor
- Marcio Daros (PSDB) – a favor
- Miguel Pierini (PP) – a favor
- Nicola Martins (PSDB) – a favor
- Obadias Benones (Avante) – a favor
- Pastor Jair (PL) – a favor
- Paulo Ferrarezzi (MDB) – a favor
- Roseli de Luca (PSDB) – a favor
- Salésio Lima (PSD) – a favor
- Toninho da Imbralit (PSDB) – a favor
- Zairo Casagrande (PDT) – abstenção