A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou o projeto de lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de cannabis.
Projeto de Lei quer disponibilização de remédios à base de cannabis – Foto: Pexels/Reprodução/NDO projeto de lei estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde disponibilize os medicamentos de forma gratuita aos pacientes com prescrição médica.
O projeto de lei tem como objetivo beneficiar pessoas com câncer, Parkinson, Alzheimer, fibromialgia, transtorno do espectro de autismo (TEA), glaucoma, hepatite C, entre outras.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirMuitos pacientes recebem prescrição para uso de medicamentos à base de canabidiol com objetivo de auxiliar no tratamento, aliviar dores ou garantir mais qualidade de vida.
“É a família que sai curada após um tratamento digno que evita os traumas de doenças e condições que os medicamentos à base de canabidiol conseguem proteger e tratar” comentou a deputada Paulinha (Podemos).
Projeto de lei segue para análise das comissões
A votação incluiu ao projeto uma emenda substitutiva global do deputado Sérgio Guimarães. Além disso, propostas semelhantes dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL) foram incorporadas ao projeto de lei de Paulinha.
O projeto de lei prevê que os medicamentos disponibilizados precisam de prescrição de médico habilitado, conforme a Anvisa e o Conselho Federal de Medicina, e a Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável por definir os procedimentos administrativos.
O projeto de lei segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Saúde, antes de ser votado em plenário.