Lei federal sancionada pelo presidente Bolsonaro, aprovada pelo Congresso Nacional, a partir de projeto do senador Esperidião Amin, vai beneficiar municípios do sul de Santa Catarina.
É o que informa a coordenadora do Fórum Parlamentar, deputada Angela Amin, citando dois focos da nova lei federal, garantindo subsídios para empresas de energia elétrica e viabilizando o complexo de Jorge Lacerda.
Subsídios para o setor elétrico beneficiarão a população do sul – Foto: DivulgaçãoSão as seguintes as informações da deputada Angela Amin: “A Lei federal, ainda não temos o número, deste 05 de janeiro/2022, decorrente do PL 712/2019, apresentado pelo Senador Esperidião Amin, é precipuamente uma lei cujos objetivos se identificam com Santa Catarina, especialmente com o sul do nosso Estado.”
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAcrescenta que a lei tem dois grandes focos: “1º – os artigos primeiro a terceiro do projeto original instituem subvenção (subsídio ) para atender pequenas empresas que suprem de energia elétrica cidades cujo consumo anual é inferior a 350 gigawatts-hora. Em nosso Estado, serão atendidas as populações de Urussanga e Siderópolis!
Explique-se : nessas duas cidades, parte da população servida por empresas para tarifa até 50 por cento superior à que recai sobre à população atendida por cooperativas (que já recebem essa subvenção ). A lei faz justiça a essas comunidades;2. Os artigos quarto a sétimo instituem um programa de Transição Energética para não interrupção abrupta da atividade de Geração Energética do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL).
Este programa respeita os prazos estabelecidos na COP-26 e permite que se realize essa transição sem os traumas sociais, econômicos e ambientais que afetariam mais de 80 mil pessoas, especialmente em 15 municípios do nosso Estado. (Emenda apresentada pelo Deputado Federal Ricardo Guidi) E na Câmara relatada pela Deputada Giovana de Sá.
Após alteração na Câmara dos Deputados, no Senado o relator foi o Senador Jorginho Melo. Importante ressaltar a unidade da nossa representação política na conquista desse texto, aprovado por unanimidade nas duas Casas do Congresso Nacional e hoje sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Amanhã, 06 de janeiro, aniversário da cidade de Criciúma. Um belo presente para toda a região.”