Um vereador de Gaspar, no Vale do Itajaí, ajuizou uma Ação Pública para tentar impedir o leilão de nove imóveis públicos colocados à venda pela Prefeitura Municipal.
Vereador tenta anular leilão de nove imóveis públicos em Gaspar – Foto: Prefeitura de Gaspar/Reprodução NDO vereador Dionísio Bertoldi (PT) alega que não foi explicado a necessidade e interesse público na venda desses imóveis. Procurada pela reportagem do ND Mais, a prefeitura se manifestou e disse que ainda não recebeu nenhuma intimação de decisão contrária ao processo de leilão.
“O parecer do relator geral do Projeto de Lei que autorizou essas vendas foi bem claro: a Administração pouco ou nada narrou sobre o interesse público. Foi por essa razão e também por falta de informação sobre a destinação dos recursos que eu votei contra as vendas”, disse Bertoldi, após ajuizar a ação na segunda-feira (22).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA venda dos imóveis foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 31 de outubro de 2023, com três voto contrários, sendo eles dos vereadores Dionísio Bertoldi (PT), Júnior Hostins (MDB) e Alex Burnier (PL).
Na tarde desta quinta-feira (25), a Ação Pública foi extinta e o leilão está mantido. A decisão foi da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar.
Vereador citou investigação do MPSC sobre supostos crimes da Administração Pública
Dionísio ainda relatou uma investigação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) sobre possíveis crimes na contratação direta dos corretores que avaliaram os imóveis.
O MPSC afirmou que uma notícia de fato foi instaurada para “apurar a irregularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos de avaliação mercadológica de imóveis no município de Gaspar”.
O órgão ministerial explicou que a notícia de fato teve início a partir de um atendimento que questionava a compatibilidade do projeto de lei com a Lei de Responsabilidade Fiscal e avaliação dos imóveis. “Não verificamos, a princípio, qualquer incompatibilidade desta Lei, ou seja, destes leilões, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque na exposição de motivos constou que os recursos advindos da alienação devem ser destinados a despesas de capital (não despesas correntes). Verificamos, entretanto, possível irregularidade quanto à contratação direta (sem licitação) de dois corretores para o serviço de avaliação dos imóveis. O que pode, em tese, também configurar o crime previsto no art. 337-F da Lei 14.133/202”.
Em razão disso, foi instaurado um PIC (Procedimento de Investigação Criminal). “Além disso, a notícia de fato continua em andamento e aguarda informações do Município sobre o processo administrativo de inexigibilidade de licitação”, declarou o MPSC.
O vereador ainda alegou que o critério adotado pela Administração Pública define o lance mínimo a média das avaliações. “Cada imóvel tem três avaliações diferentes. Por que vender o imóvel pela média das avaliações e não pela maior avaliação?”. Segundo Dionísio, apenas a maior avaliação atende o interesse público.
“Minha expectativa é que o Poder Judiciário aceite nossa Ação Popular e anule essas vendas. Estamos falando de bens que valem muito dinheiro, mais de R$ 15 milhões de reais. Há risco de lesão ao erário, o que justificou o ajuizamento da ação”, destacou o vereador.
Porém, conforme a Prefeitura Municipal, o leilão é do tipo maior lance, ou seja, quem ofertar o maior valor pode arrematar os terrenos disponíveis. “A Prefeitura de Gaspar ainda não recebeu nenhuma intimação de decisão contrária ao processo de leilão. Pelo contrário, em outra ação o MP emitiu parecer informando que não há irregularidades no processo de realização do leilão. Nessa nova ação ajuizada, a Prefeitura apresentará todas as informações solicitadas com total transparência, como sempre”, ponderou o Poder Executivo.
Leilão está marcado para sexta-feira (26)
Na última quinta-feira (17), a Prefeitura de Gaspar divulgou o leilão de bens imóveis. O evento está programado para esta sexta-feira (26), a partir das 9h30, no auditório da Prefeitura de Gaspar, na Rua Coronel Aristiliano Ramos. O leilão será conduzido por um leiloeiro Público Oficial.
Três dos lotes estão localizados no Centro, cinco no Bairro Santa Terezinha e um no Bairro Figueira. Conforme a prefeitura, podem participar do leilão eletrônico pessoas físicas com mais de 18 anos, assim como pessoas jurídicas, com a apresentação de documentos de identificação.
Aqueles que desejarem participar de forma online precisam fazer um cadastro no site com dois dias de antecedência. Os lotes já estão disponíveis para lances online.
Segundo a prefeitura, quem ofertar o maior lance pode arrematar terrenos de 546 m² a 13.828,57 m². O valor total dos imóveis disponíveis para compra é de R$ 15.036.561,34.
Para visitar os imóveis a venda, os interessados deverão realizar um agendamento prévio com o Departamento de Patrimônio da Prefeitura de Gaspar, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira, entre os dias 15 a 22 de janeiro. O número para esclarecimentos de dúvidas e informações sobre as visitas é (47) 3091-2190.
O objetivo do leilão, conforme a Secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, é disponibilizar no mercado imóveis que podem ser aproveitados para investimento da iniciativa privada e setor produtivo.