Levantamento do Grupo ND detalha seleção dos 11 integrantes atuais do STF

O Grupo ND fez um resgate da escolha dos atuais 11 integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), o passado de cada um deles e a participação dos senadores catarinenses do Estado no processo de aprovação dos togados.

A tradição no Senado é de aprovar as indicações feitas pelos presidentes aos cargos de ministros do STF. As únicas rejeições de nomes indicados ao Supremo ocorreram no governo Marechal Floriano Peixoto (1891-1894), que fez indicações sem respeitar o propósito da Suprema Corte. Num dos casos, Peixoto desejava indicar um médico para o cargo.

O episódio gerou polêmica à época, pois o cirurgião não tinha conhecimento jurídico. O Senado rejeitou também a indicação de Barata Ribeiro, assim como rejeitou a indicação de um general. Na ditadura, o marechal Castello Branco (1964-1967) tentou controlar o STF com o aumento do número de ministros de 11 para 16.

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Os atuais 11 ministros (incluindo Marco Aurélio Mello que se aposentou ontem) foram indicados por seis ex-presidente: Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A maior parte (sete dos 11) foi indicada pelo PT, sendo três por Lula e quatro por Dilma.

Marco Aurélio Mello encerrou nesta segunda-feira (12) sua carreira de 31 anos como ministro do STF. Indicado em 1990 por Fernando Collor de Mello, o ministro completou 75 anos e, pelas regras do Supremo, obteve aposentadoria compulsória. Os próximos na lista a se aposentar são Ricardo Lewandowski (2023), Rosa Weber (2023) e Luiz Fux (2028).

Alexandre de Moraes: o escolhido de Temer

Paulistano especializado em Direito Constitucional, Alexandre de Moraes ocupou a cadeira vaga do STF deixada por Teori Zavascki, que faleceu em janeiro de 2017.

Ele foi o escolhido por Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff. Na sabatina, Moraes foi questionado pelos senadores por quase 12 horas. Entre os temas esteve a suspeita de plágio de livro e relações com clientes que teve no passado.

Foi ministro da Justiça de Temer. À época, vazou informações da Polícia Federal de que ocorreria uma nova operação na Lava Jato. O episódio, gravado em vídeo, gerou polêmica e Moraes foi repreendido por Temer.

Oscilando entre a advocacia e cargos públicos, Moraes foi filiado ao PSDB, DEM e PMDB. Em São Paulo, recebeu 4 cargos na gestão municipal de Gilberto Kassab. No âmbito estadual, assumiu a Secretaria de Segurança Pública na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A Polícia sob a gestão de Moraes foi acusada de reprimir com extrema violência as manifestações de rua em 2016.

A maior polêmica referente ao passado de Moraes é a acusação de ter sido “advogado do PCC”. Um dos escritórios a qual Moraes pertenceu defendeu uma cooperativa de vans acusada de formação de quadrilha e ligações com o crime organizado em mais de uma centena de processos. Moraes explicou que o escritório prestava serviços apenas à pessoa jurídica mencionada e não para pessoas acusadas de integrarem o crime organizado.

Na sabatina, que confirmou sua nomeação ao cargo, ele foi defendido pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira e Aécio Neves, por exemplo, que alegaram a fragilidade dos argumentos para impedir sua ocupação da cadeira do STF.

Cármen Lúcia: elogios e unanimidade

Indicada pelo ex-presidente Lula, Cármen Lúcia foi a segunda mulher a ocupar uma cadeira do STF. A jurista mineira ocupou a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Nelson Jobim.

A sabatina de Cármen Lúcia durou duas horas, nas quais ela foi elogiada e teve tempo para discorrer sobre sua trajetória pessoal, destacando-se sua atuação como professora de Direito Constitucional da PUC de Minas Gerais, mesma universidade em que se graduou; e como procuradora-geral do Estado de Minas Gerais no governo Itamar Franco.

Autora de vários livros, ela também já havia coordenado o Fórum pela Moralidade Eleitoral como integrante da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Na Comissão de Constituição e Justiça, ela foi aprovada por unanimidade e com tranquilidade. Diferentemente de outros candidatos, que tiveram que esclarecer supostos envolvimentos com partidos, por exemplo, Cármen Lúcia se viu livre de indagações do tipo. No plenário do Senado, recebeu 55 votos a favor e apenas um contrário.

Dias Toffoli: jovem jurista

O jurista paulista José Antonio Dias Toffoli foi nomeado pelo ex-presidente Lula para assumir a vaga aberta pela morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Na sabatina, Dias Toffoli teve de responder perguntas sobre sua atuação como advogado-geral da União e suas ligações com o Partido dos Trabalhadores, do qual foi assessor jurídico na Câmara dos Deputados, na Casa Civil de José Dirceu e na gestão da prefeita Marta Suplicy, em São Paulo.

A experiência e a capacidade profissional de Toffoli também foram questionadas. Foi o mais jovem advogado a ser indicado a ministro do STF, tinha apenas 41 anos na época. A idade mínima para ser ministro do STF é de 35 anos.

Em seu currículo, figurava apenas o bacharelado em Direito na Universidade de São Paulo como formação acadêmica. Na carreira, apenas o histórico ligado à advocacia. Ele havia tentado se tornar juiz, mas não foi aprovado no concurso público nas duas tentativas.

Na advocacia, o escritório de Toffoli foi alvo de dois processos por suposta licitação ilegal. Iniciou no STF com polêmica. Sua posse teve um patrocínio de R$ 40 mil bancado pela Caixa Econômica Federal. Em 2012, uma advogada declarou no processo do Mensalão que teve relações íntimas por troca de favores com Dias Toffoli, que negou o caso.

Em 2019, Toffoli foi questionado por juristas do país ao quebrar procedimentos do STF e autorizar a abertura de um inquérito para apurar ofensas ao STF. A relatoria foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, sem sorteio, como prevê o regimento da Corte.

Edson Fachin: aprovação apertada

Indicado por Dilma em 2015 para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, Fachin foi aprovado numa votação apertada no plenário. São necessários 41 votos favoráveis para a aprovação e Fachin teve 52. O ministro recebeu 27 votos contrários.

Foram quase 11 horas de sabatina em que Fachin precisou esclarecer perguntas polêmicas que envolvem prática irregular da profissão e suas ligações com o PT e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra).

“Fachin foi o que mais gerou polêmica porque tinha uma gravação contra ele em evento do PT com manifestações de cunho esquerdista, o que criou certa polêmica”, diz Paulo Bauer.

Nascido no Rio Grande do Sul, Fachin estudou Direito no Paraná, onde fez carreira na advocacia. A principal ligação do ministro com Santa Catarina é através da esposa nascida em Guaramirim.

Dário Berger diz que a proximidade de Fachin com Santa Catarina foi fator de influência no voto dele para a aprovação do nome. “Há um fato a mais de convencimento, um fator regional. É importante ter uma voz que conheça o estado e que possa defender. Claro, dentro da constituição”.

Após a posse, a polêmica envolvendo o nome de Fachin seguiu acesa. É que durante a peregrinação pelos gabinetes para convencer os senadores, ele recebeu apoio de Ricardo Saud, delator da JBS. Em 2017, no entanto, foi Fachin que ordenou a prisão de Saud, mesmo ano em que ele foi instado pelo Congresso a explicar a sua relação com o lobista.

Gilmar Mendes: ex-advogado da União

Antes advogado-geral da União, Gilmar Mendes foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decorrente da aposentadoria do ministro Néri da Silva.

Antes mesmo que começasse sua sabatina, Mendes passou por um constrangimento ao tê-la adiada após o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Reginaldo Castro, filiado ao PSB, questionar os motivos de FHC não ter informado na indicação do jurista de que ele respondia na Justiça a processos por improbidade administrativa.

Gilmar Mendes se defendeu afirmando que eram processos decorrentes da função de defender a União e que Reginaldo Castro era seu inimigo político de anos.

Somado a isso, a suposta ligação política de Mendes com o partido do presidente e sua pouca idade para o cargo naquele momento (47 anos) pautaram a sabatina.

Mesmo assim, após seis horas de debate, a CCJ aprovou a indicação do então advogado-geral da União. No plenário, Gilmar Mendes voltou a ser questionado sobre suas relações com o Executivo, que poderiam torná-lo parcial em certas questões. O jurista encontrou apoio de senadores do PMDB e do PSDB. Ele acabou sendo aprovado com 57 votos favoráveis e 15 contrários.

Kassio Nunes Marques: indicado de Bolsonaro

Piauiense de 48 anos, Kassio Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Celso de Mello. Antes de assumir o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2011, ele advogou durante 15 anos.

A sabatina durou 10 horas. Por 22 votos favoráveis e cinco contrários, ele foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os senadores Esperidião Amin e Jorginho Mello integram a CCJ. Ambos demonstraram apoio a Kassio Nunes.

Na sabatina, Kassio Nunes precisou esclarecer a denúncia de que teria adulterado a sua formação acadêmica e que teria plagiado trechos da dissertação do mestrado, alegando erros na tradução de seu currículo e “coincidências” nos textos.

O ministro também foi alvo de desconfiança devido ao envolvimento de seu antigo escritório de advocacia em processos do Tribunal de Contas da União e da Justiça.

O TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação, entre o escritório e a Companhia Energética do Piauí. Kassio Nunes teve de provar que, na época, já não integrava mais a sociedade, pois já havia ingressado na magistratura, apesar de seu nome ainda configurar como sócio.

Além disso, a indicação de Kassio Nunes desagradou a base do atual presidente Jair Bolsonaro, que havia prometido a indicação de alguém “terrivelmente evangélico”, por suas posturas mais progressistas, principalmente em relação aos direitos reprodutivos das mulheres.

Luiz Fux: o atual presidente

Luiz Fux foi indicado pela presidente Dilma Rousseff em 2011 para ocupar a cadeira vaga em decorrência da aposentadoria do ministro Eros Grau. Em sua sabatina, o ministro foi aprovado por unanimidade, após um interrogatório de cerca de quatro horas, marcado por elogios.

No plenário, só recebeu dois votos contrários. Vários senadores, como Pedro Taques (PDT-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ressaltaram o caráter humanista da fala do jurista.

Especialista em Direito Civil, como advogado, defendeu a Shell do Brasil entre 1976 a 1978. Depois foi promotor de Justiça no Rio de Janeiro, juiz e desembargador do TJRJ. Foi indicado por Fernando Henrique Cardoso para o Superior Tribunal de Justiça e permaneceu na função por 10 anos, até ser indicado ao Supremo Tribunal Federal.

Fux entrou no STF com a missão de desempatar o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que acabou sendo aprovada com a chegada do ministro. Em 2020, assumiu a presidência do STF, cargo que ocupará até 2022.

Luís Roberto Barroso: professor e procurador

Indicado para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, foi aprovado sem dificuldade. Senadores elogiaram a atuação de Barroso e a sabatina teve tom de descontração.

Carioca, foi professor titular de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, procurador do estado e sócio de escritórios de advocacia.

Na condição de advogado, defendeu processos de grande repercussão no STF como a defesa de pesquisas com células-tronco embrionárias, uniões homoafetivas, interrupção da gestação de fetos anencefálicos e proibição do nepotismo.

Barroso foi o advogado que garantiu a liberdade de Cesare Battisti, ex-integrante de grupos italianos de extrema esquerda nos anos 1970 e que ficou preso durante 4 anos no Brasil ao ser extraditado pela Itália. Apesar do caso Battisti ser considerado polêmico no país, o fato de ter atuado na defesa do italiano não afetou a imagem do ministro.

Marco Aurélio Mello: ex-ministro do STF

O decano do STF, Marco Aurélio Mello, completou mais de 30 anos como ministro e encerrou ontem sua carreira no Supremo, ao completar 75 anos. Agora o presidente Jair Bolsonaro terá de indicar um novo membro para ocupar a cadeira de Mello no Supremo.

Ele foi indicado ao cargo em 1990 pelo então presidente Fernando Collor, que também é seu primo, para a vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Madeira.

Proveniente da Justiça do Trabalho, tendo formado parte do INSS do Rio de Janeiro, ao longo de sua carreira como ministro do STF ele foi questionado e teve de provar continuamente que o fato de ser primo de Collor não afetava seu julgamento. Em várias ocasiões reiterou que “já possuía uma carreira antes de Collor ser presidente”.

Ricardo Lewandowski: desembargador e professor

Indicado pelo ex-presidente Lula para ocupar a vaga aberta decorrente da aposentadoria de Carlos Velloso, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Enrique Ricardo Lewandowski enfrentou pouco mais de duas horas de sabatina antes de ser aprovado ao cargo.

Professor titular do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo, ingressou na magistratura em 1990, como juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, cargo no qual permaneceu até ser promovido a desembargador.

Por ser originário de São Bernardo do Campo e tendo sido secretário de governo de Assuntos Jurídicos da prefeitura da cidade, conhecida por seu forte movimento sindical, liderado por grupos aliados ao PT, Lewandowski teve de reforçar que não possuía nenhuma filiação partidária.

Questionado sobre sua opinião a respeito de juízes aposentados com filiação partidária (para se candidatar a cargos públicos), o então desembargador defendeu um período de quarentena, mas, em seu caso disse ter “casado” com a magistratura e prometeu jamais se filiar a nenhum partido.

Rosa Weber: ministra e juíza

A ex-presidente Dilma Rousseff assinou a nomeação da gaúcha Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do STF em substituição à Ellen Gracie.

Especializada em direito trabalhista, antes de ingressar na magistratura ocupou cargos técnicos. Em 1976, foi aprovada em concurso público para juíza do trabalho substituta. Tomou posse como ministra do Trabalho em 2006, cargo que ocupou até tornar-se membro do STF.

Foram seis horas e meia de sabatina que culminaram com a aprovação de Weber, mesmo após uma pequena discussão entre ela e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em que ela se esquivou de responder perguntas. Aliás, durante sua sabatina, foi uma prática recorrente da ministra evitar falar sobre questões controversas em julgamento naquele momento no STF, postura pela qual recebeu críticas.