Há 90 anos o Brasil presenciou uma mudança histórica para as mulheres: a possibilidade de votar.
Apesar das mulheres fazerem parte do corpo social, seus direitos à condição de cidadãs foram concedidos apenas em 1932. Naquele ano, pela primeira vez, as brasileiras podiam eleger seus representantes e se candidatarem a cargos públicos.
No entanto, mesmo após nove décadas, o índice de representação das mulheres na política ainda é baixo – e Santa Catarina acompanha o ritmo nacional.
Levantamento do NDI (Núcleo de Dados e Investigativo) do Grupo ND examinou os registros das sete últimas legislaturas, excluindo a atual, e identificou os nomes de 40 senadores e suplentes no Senado.
A análise iniciou na 49ª Legislatura, em 1991, até a 55ª Legislatura, que terminou em 2019.
Deste total, apenas quatro mulheres ocuparam o cargo no Senado, das quais três exerceram a função de suplente e apenas uma foi eleita como senadora, Ideli Salvatti. Isso corresponde ao percentual de 10% de representação feminina.
Na Câmara Federal, nas três décadas de legislaturas após a redemocratização, 157 deputados federais de Santa Catarina foram eleitos.
Do total, apenas 12 são mulheres, o que corresponde a 7,6% do total de eleitos.
O número é ainda mais baixo quando se trata de governador e vice. A análise verificou que desde o ano de 1987 até o atual foram sete governadores eleitos, excluindo as reeleições, e oito vice-governadores.
Desses, apenas uma mulher foi eleita, a atual vice-governadora, Daniela Reinehr (PL).
“O sistema político eleitoral, tal como ele está constituído, tem uma origem histórica. Desde a Grécia antiga, a ideia de democracia excluía as mulheres. No mundo ocidental, só vamos ter direito ao voto no século 20. É muito recente”, diz a antropóloga Miriam Pillar, que é professora titular do departamento de antropologia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Mulheres eleitas em SC não passam de 10% – Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE – Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSECota mínima de 30% é forma de estimular candidaturas femininas
A Lei das Eleições (lei 9.504/1997) estabeleceu que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas preenchidas por mulheres.
A obrigatoriedade foi estipulada com o objetivo de assegurar a participação igualitária.
“Esse percentual é obrigatório. Se não cumprida essa determinação legal, não se aprova o registro de candidatura. O percentual deve ser observado também para um pagamento das despesas e patrocínio dessas campanhas”, explica Sandra Granemann, advogada e membro da comissão de direito eleitoral da OAB/SC.
Mesmo eleitas, mulheres dependem de lei para serem aceitas
Se chegar aos espaços de poder é um caminho tortuoso, conquistar o respeito no pleito, infelizmente, também requer muita luta.
“Elas têm que enfrentar a violência política, que é algo gravíssimo”, comenta Miriam.
Para combater a violência política contra as mulheres, em agosto de 2021, foi sancionada a lei 14.192.
Sandra explica que, por ela ter sido aprovada em um período curto, ainda não há nenhuma conclusão sobre os índices de condenação. Mas a advogada acredita que, com a evolução do sistema, e das tecnologias, logo haverá sentenças.
“Quando se fala de violência contra a mulher, o artigo é bem amplo. Abre uma série de condutas que podem ser consideradas, como violência. Ele diz considerar toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir direitos. Ou ainda, distinção, exclusão ou restrição ao reconhecimento do gozo do exercício de direitos e liberdades fundamentais”.
Questões sociais e políticas favorecem a baixa representatividade
Na América Latina, há bons exemplos do avanço democrático da mulher na política.
Na Argentina, a representação feminina tem ganhado força com nomes como Susana Malcorra, Patricia Bullrich, María Eugenia Vidal, Gabriela Michetti. E atualmente, Cristina Kirchner, vice-presidente da Argentina.
Na Colômbia, foi eleita a primeira mulher negra no cargo de vice-presidente, Francia Márquez.
No Brasil, o cenário é diferente. Desde o início da República, em 1889, com o presidente Deodoro da Fonseca, o poder passou, majoritariamente, pelas mãos dos homens.
Em mais de um século, o país nomeou uma única presidente, Dilma Rousseff (PT), em 2011. Em todo o período, nenhuma mulher vice-presidente foi eleita.
Nos Estados, levantamento entre os anos de 1994 a 2021 mostra que 16 governadoras assumiram o cargo, sendo 8 titulares de chapa e outras 8 que substituíram após a saída do titular.
Os números de exclusão no país não são uma aleatoriedade.
“Existe uma memória coletiva, individual e social, que ainda reverbera a ideia de que a mulher não tem capacidade”, explica a doutora em antropologia social da UFSC, Micheline Ramos.
Além das questões sociais, a formação política atual também desfavorece a participação feminina, como explica o cientista político e professor da Univali, Eduardo Guerini.
“Os partidos políticos ainda têm uma característica muito fechada, eles não são porosos aos movimentos sociais. Mas eles também devem ser moldados pelas transformações. Considerando o cenário latino-americano, o Brasil está retroagindo nas questões relacionadas à participação feminina e diversidade”.
Educação para combater preconceito
De acordo com dados divulgados pela Câmara dos Deputados, no Brasil, a Câmara possui apenas 15% de mulheres e o Senado, 12%.
Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020. O caminho para a mudança segundo Micheline é o debate.
“Para mudarmos isso, precisamos debater essa questão de forma educativa. Claro, primordialmente dentro das escolas, mas também em espaços públicos com educação informativa”.
A educação é o caminho para combater os preconceitos que estão no cerne do problema, como explica a estudiosa.
“O Brasil é um país ultrapassado nesse sentido. Precisamos desconstruir preconceitos, isso é fundamental para conseguirmos prosseguir”.
A conscientização é uma das maneiras de mudar essa realidade. Outra forma apontada pela antropóloga é investir em ações afirmativas.
“Carecemos de investimentos em políticas públicas, em ações afirmativas e em ações educativas, para que assim as mulheres realmente tenham uma representação em um poder legítimo. O Estado é fundamental no processo para obter equidade”, destaca Micheline.
Confiança na liderança feminina
Um estudo divulgado pela União Interparlamentar analisou a composição política de 192 países.
O Brasil ocupa a 142ª posição do ranking de representatividade de mulheres na área. Por isso, Micheline explica que a busca pelo espaço feminino deve avançar para existir mais participação em todos os aspectos.
“As mulheres precisam entender que elas podem. Que elas têm a capacidade. Para isso é um trabalho contínuo e de todas e todos nós. É uma mudança realizada por toda a sociedade”, afirma.